O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui amaioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. Entre os parlamentares representantes do Ceará, 11 votaram a favor e 10 contra. Houve ainda a abstenção do deputado Anibal Gomes (PMDB). A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos decrimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.

O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Aprovação popular

Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.

Vice-líder da Minoria, o deputado Moroni Torgan (DEM/CE) disse que é hora de dar uma resposta à população. “É preciso parar com ‘blábláblá’. O problema é a educação, é sim, mas há 30 anos estamos falando que a culpa é a educação e ela não melhorou”, afirmou.

Para o deputado, a população sabe que a proposta não vai resolver por completo o problema. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um dos indicadores da solução do problema”, disse Torgan.

O deputado Cabo Sabino (PR/CE) disse que o Parlamento precisa dar ouvidos ao clamor popular. “Todos nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.

Na avalição do líder do PSD, deputado Rogério Rosso, só serão punidos os jovens que hoje têm “licença para matar”. “Esse jovem que hoje tem permissão e licença para matar sabe exatamente o que está fazendo. Ele não pode ser tratado como os demais jovens e adolescentes e muito menos preso junto com os adultos”, defendeu.

Confira votos dos representantes do Ceará:

Deputado Federal	Partido	Voto
Andre Figueiredo	PDT	Não
Arnon Bezerra	PTB	Não
Chico Lopes	PCdoB	Não
Domingos Neto	PROS	Não
José Airton Cirilo	PT	Não
José Guimarães	PT	Não
Leônidas Cristino	PROS	Não
Luizianne Lins	PT	Não
Odorico Monteiro	PT	Não
Raimundo de Matos	PSDB	Não
Vicente Arruda	PROS	Não
Adail Carneiro	PHS	Sim
Cabo Sabino	PR	Sim
Danilo Forte	PMDB	Sim
Genecias Noronha	SDD	Sim
Gorete Pereira	PR	Sim
Macedo	PSL	Sim
Moroni Torgan	DEM	Sim
Moses Rodrigues	PPS	Sim
Ronaldo Martins	PRB	Sim
Vitor Valim	PMDB	Sim

Tribuna do Ceará