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O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Cid Gomes (PDT) protocolou nesta sexta-feira (1º) na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.

No documento, Cid solicita que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não analise o pedido de afastamento.

Para Cid Gomes, como Cunha foi denunciado por fatos relacionados à Operação Lava Jato, quem deve decidir é o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PMDB-MA).

Temer contesta
Em nota divulgada na noite desta sexta, a assessoria de Temer afirmou que o pedido de impeachment movido por Cid Gomes traz uma "série de citações já esclarecidas à imprensa, notícias velhas sem sustentação, citações equivocadas e interpretações de pessoas mal informadas".

Em outro trecho, a assessoria afirma que Temer defende a operação Lava Jato, pelos "grandes e relevantes serviços" que tem prestado ao país. Além disso, diz a assessoria, o vice-presidente tem a "convicção" de que os trabalhos baseados em Curitiba significam o início de uma "reforma nos hábitos políticos brasileiros".

"Só com um processo de evolução de nossos costumes deixaremos de assistir ao espetáculo deprimente representado hoje pelo senhor Cid Gomes, agente terceirizado escalado para atingir reputação alheia de forma vil e rasteira. Tudo isso nada mais é que um plano orquestrado cujo objetivo é desconstruir a imagem do vice-presidente da República", diz a nota.

O pedido de Cid Gomes

No documento, Cid afirmou que o vice-presidente e o PMDB são mencionados nas investigações da Operação da Lava Jato.

O ex-governador cita na peça uma mensagem de texto identificada no celular do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro no qual foi mencionado o pagamento de R$ 5 milhões a peemedebistas.

“Foi revelado, por força da Operação Catilinárias [uma das fases da Operação Lava Jato], o pagamento da quantia de R$ 5 milhões ao denunciado, valor cuja suspeita de origem ilícita é marcante, mormente pelas insuficientes explicações ofertadas pelo denunciado após a revelação de mensagens sobre o pagamento de tal quantia, por parte do senhor Léo Pinheiro, trocadas pelo denunciado e o presidente da Câmara dos Deputados, em cobrança por adiamento na quitação de compromissos com a ‘turma’”, diz trecho do pedido de impeachment protocolado contra o vice-presidente da República.

Cid Gomes traz como evidências do suposto envolvimento do vice-presidente no esquema de corrupção que atuava na Petrobras notícias de jornais e trechos de delações premiadas de investigados na Operação Lava Jato.

Embora não haja no pedido de impeachment citação a recebimento direto de propina por Temer, o ex-governador do Ceará diz que o vice-presidente da República deve ser responsabilizado pelas denúncias que envolvem o PMDB e seus integrantes, já que é presidente nacional do partido.

“Observam-se diversas menções acerca de ilicitudes envolvendo o PMDB, razão que enseja detida atenção quanto à responsabilidade do denunciado, uma vez que, desde 2011, exerce a presidência do referido partido”, diz o pedido de impeachment.

Aliado político da presidente Dilma Rousseff, Cid teve uma passagem relâmpago pelo governo da petista no início de 2015. Menos de três meses depois de assumir o comando do Ministério da Educação, ele pediu demissão após protagonizar um bate-boca com deputados no plenário da Câmara.

O pedido de impeachment de Temer ocorre no momento em que Dilma é alvo de um processo de afastamento no Congresso Nacional. Atualmente, a comissão especial que analisa o processo de impeachment da petista aguarda o fim do prazo para a presidente apresentar sua defesa ao colegiado.

Delação de Delcídio

Cid Gomes destaca ainda no documento que o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e o doleiro Alberto Youssef citam, em suas delações premiadas, a participação de peemedebistas no esquema de corrupção da Petrobras.

“As declarações do senador Delcídio do Amaral, referentes ao PMDB e sua participação por meio de afiliados em ilicitudes, não ressoam de forma isolada. No termo de colaboração de Alberto Youssef, pode-se observar a presença de menções à sigla partidária e seus operadores”, diz o ex-governador.

O ex-governador destaca que, em sua delação, Delcídio do Amaral e  outros “colaboradores” disseram que o PMDB foi responsável pela indicação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras, executivo condenado em primeira instância por participação no esquema de propina da estatal.

“Resta evidenciado, claramente, que o denunciado incorreu em crime de natureza política-administrativa, em primeiro lugar, como presidente de um partido tragado por graves denúncias de corrupção e, em segundo lugar, por exercer a função de vice-presidente da República e ter o dever de zelar pelos valores e princípios da administração pública e do Estado de Direito, em consonância com a probidade e o decoro que se exige de tal posição institucional”, afirma.

Supremo

Além da investida de Cid Gomes no Congresso, o advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte obrigue a Câmara dos Deputados a analisar outro pedido de impeachment contra Michel Temer.

Inicialmente, Marra apresentou o pedido à Camara, mas o presidente da Casa arquivou no dia 5 de janeiro por entender que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.

Marra pediu ainda ao Supremo uma liminar (decisão provisória) a fim de suspender o processo de impeachment de Dilma Rousseff em tramitação na Câmara até que o Supremo decida sobre o teor do pedido dele para inclusão de Temer no caso.

O pedido de Cid é o quarto relacionado a Temer que chega à Câmara. Dois pedidos já foram arquivados por Cunha – um de autoria do advogado mineiro Mariel Marra e outro assinado pelo deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ).

No caso do pedido feito por Mariel Marra, Cunha alegou “inépcia da denúncia”, ou seja, que não havia fato determinado e indícios de crime que justificassem a abertura do processo de impeachment.

Já o requerimento do deputado Cabo Daciolo foi arquivado sob o argumento de que não cumpriu requisitos formais, como reconhecimento de firma em cartório e certidão de quitação eleitoral do autor. Há ainda um terceiro pedido de impeachment de Temer, também do Cabo Daciolo, que ainda não foi decidido por Cunha.