Cid e Bismarck serão investigados criminalmente por irregularidades em contrato do Acquário Ceará
17 de janeiro de 2016 às 17:21 - Atualizado em 17/01/2016 17:23
Por decisão do Ministério Público Estadual do Ceará, o ex-governador Cid Gomes e o ex-secretário de Turismo, Bismarck Maia, serão investigados criminalmente por conta de irregularidades na contratação da empresa norte-americana International Concept Management (ICM), responsável por obras do Acquário Ceará, um dos projetos mais polêmicos da gestão passada do Executivo Estadual.
O acordo comercial, no valor de U$ 150 Milhões, feito sem licitação, chamou a atenção dos promotores, que, por 11 votos a favor, decidiram pelo encaminhamento da denúncia.
“O empreendimento feito sem licitação é crime, a menos que cumpra critérios restritivos. As investigações vão apontar se houve ou não esses critérios restritivos que tornam legal a contratação da empresa americana sem qualquer licitação”, declarou a procuradora da Justiça Sheila Pitombeira.
A Inexigibilidade de Licitação foi autorizada,
sem qualquer justificativa, pelo titular da Setur na época, Bismarck Maia, que
já responde, na área cível, por improbidade administrativa por conta de
irregularidades em outros contratos para o mesmo empreendimento.
O
fechamento do acordo entre o Governo do Ceará e a empresa foi assinado pelo
então governador Cid nos Estados Unidos da América, em abril de 2011. No
momento da celebração do convênio, também estavam presentes o chefe do Gabinete
do Governador da antiga gestão, Ivo Gomes; o secretário-chefe da Casa Civil,
Arialdo Pinho, hoje secretário do Turismo; o secretário do Turismo, na época,
Bismark Maia, além de membros da diretoria da empresa e até representantes do
Congresso dos Estados Unidos da América.
De acordo com o próprio Governo do Estado, a difamada obra do Acquário Ceará já
recebeu R$ 50 milhões em investidos. A Secretaria de Turismo argumenta que o
empreendimento tem como objetivo qualificar e alavancar o turismo no Estado.
Mesmo
assim, em fevereiro deste ano, o novo titular da pasta, Arialdo Pinho, logo que
assumiu o cargo, ordenou a paralisação do contrato com a ICM. Na época, a
justificativa foi a necessidade de análise dos processos abertos pela empresa,
cobrando o recebimento de parcelas do contrato, pendentes desde o primeiro
semestre de 2014.
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