Câmara inicia discussões sobre a maioridade penal e votação da PEC está prevista para logo mais
30 de junho de 2015 às 19:02
Foto: Maryanna Oliveira
Texto polêmico ainda divide parlamentares. Manifestantes protestam em Brasília.
O plenário da Câmara dos Deputados deve começar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nesta terça-feira (30). O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a proposta só sairá da pauta após a conclusão da votação.
O texto que será analisado é o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da comissão especial criada para discutir o assunto.
O relatório, aprovado na comissão, prevê a diminuição da idade penal apenas nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
O deputado também propõe que, junto com as próximas eleições, seja feito um referendo popular para consultar a opinião da população sobre o tema. Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.
Os líderes partidários fizeram um acordo de procedimentos para que a votação da proposta (PEC 171/93) de redução da maioridade penal no Plenário da Câmara ocorra sem obstrução, com dez parlamentares falando a favor da proposta e dez discursando contra. A informação foi dada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que participou da reunião de líderes no gabinete da Presidência da Casa.
Apesar do acordo, o Psol já apresentou um requerimento de retirada de pauta da proposta.
Com informações da Agência Câmara Notícias