DA ASSESSORIA COM AGÊNCIA SENADO

(Brasília-DF, 16/06/2015) O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, receberão na próxima quarta-feira, 17, às 11 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional, os prefeitos das principais capitais do País e os representantes das principais organizações de prefeitos.

A reunião vai seguir os mesmos moldes do encontro que as duas Casas legislativas organizaram no último dia 20 maio com os governadores, quando as mais prementes demandas dos Estados foram apresentadas. Desta vez, os prefeitos irão trazer ao Congresso suas preocupações com a necessidade de ampliar os recursos destinados aos municípios e uma revisão nas responsabilidades das prefeituras.

Mudanças à vista

O presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a revisão do Pacto Federativo, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), destacou a iniciativa.

O parlamentar lembrou que algumas das reivindicações que serão apresentadas pelos prefeitos nesta quarta-feira, 17, já fazem parte do parecer prévio que o colegiado da Câmara deverá aprovar nesta terça-feira, 16. Como por exemplo, a alteração na Lei sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) que permitirá a migração dos recursos provenientes das operações de leasing dos municípios onde se encontram as sedes das empresas que operam neste setor para os municípios onde são realizadas estas operações.

De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne os administradores das cidades mais populosas do país, de 2000 a 2013 as despesas do conjunto dos municípios brasileiros cresceram 0,5%, enquanto as receitas aumentaram 5,8%, acentuando o desequilíbrio entre os entes federativos.

Mesa de negociação

Os prefeitos defendem a aprovação do Projeto de Lei (PL) 135/2011, que cria o Comitê de Articulação Federativa (CAF) para assessorar a Presidência da República na formulação e articulação de estratégias entre as esferas federal e municipal.

Também reivindicam a implantação do Conselho de Gestão Fiscal como forma de melhorar o diálogo federativo. A proposta é contemplada pelo PL 424/2013, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição do Senado.

Na mesma linha, pregam a instituição de uma “Mesa Federativa Plena” com representantes da União, dos Estados e municípios para a tomada de decisões em assuntos estratégicos, como a crise hídrica e a mobilidade de caráter urbano e metropolitano.

Maiores cidades

Os prefeitos das 100 maiores cidades brasileiras – excetuadas as capitais - que concentram 11,6% da população do País reclamam das baixas capacidades de investimento e pela extrema dificuldade no atendimento dos serviços públicos essenciais. Para solucionar os problemas, sugerem “tratamento diferenciado e favorecido nas políticas públicas federais e estaduais”.