Câmara dos Deputados pode aumentar pena para facções criminosas
07 de maio de 2018 às 09:11
O Grupo de Trabalho (GT) de Segurança da Câmara dos Deputados vai dar prioridade para a tramitação de 15 projetos de lei, que preveem o combate à criminalidade. Entre eles, está o de autoria do deputado federal Cabo Sabino (AVANTE/CE), relator do Grupo, que modifica as leis que tratam de terrorismo, organização criminosa e crimes hediondos.
O projeto de lei pretende reformular o conceito, tipificação e pena de associação a organização criminosa, bem como qualificar como ato terrorista e crime hediondo qualquer ação praticada por organização ou facção criminosa.
O parlamentar cearense afirma que atos como chacinas e ameaças feitas pelas facções por meio de cartas físicas ou comunicados digitais, por exemplo, também serão classificados como terrorismo. Além disso, quem faz parte das organizações criminosas terá aumento da pena.
O autor da proposição diz que a matéria pretende criar um cadastro que identifique quem são os líderes e os filiados desses grupos. Além disso, o projeto prevê a perda, por parte dos criminosos, do direito às audiências de custódia, quando o acusado é apresentado diante de um juiz para decidir sobre sua prisão temporária.
“Além de ser enquadrado como terrorista, ele possa durar mais tempo dentro de um presídio, cumprir mais período de pena, e tenha mais dificuldade para ter o benefício aí do regime da progressão de pena”, ressalta.
Ainda de acordo com o parlamentar, o sistema prisional é o grande gargalo da segurança pública. Ele afirma que o regime de progressão da pena tem sido um grande problema para o país, já que traz uma sensação de impunidade.
Emenda
Sabino também chama atenção para a aprovação no Congresso Nacional, do PLN 04/2018, que diz respeito a emenda da bancada federal cearense, da qual é coordenador, para a Segurança Pública do Ceará, na ordem de R$ 20 milhões.
“Pela primeira vez na história da Segurança Pública do Ceará, o estado receberá emenda de bancada dessa ordem. Essa é uma conquista para que as forças policiais possam ter mais condições para combater o crime organizado, que a cada dia assola o interior e a capital do Ceará”, comemora o deputado.
Cabo Sabino explica que os R$ 20 milhões permitirão ao Estado aprimorar os equipamentos, comprando viaturas, motocicletas, armamento, colete balístico, munições, dentre outras necessidades. “Vai beneficiar tanto a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros Militares, Perícia Florence, Agentes penitenciários, Guardas Municipais”, acrescenta Cabo Sabino.