Câmara de Jaguaribara reduz o recesso parlamentar de 90 para 30 dias
Emenda à Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Giovane Eduardo Araújo (PSL) altera o artigo 48 onde cita o recesso parlamentar.
01 de dezembro de 2015 às 11:22
Recesso parlamentar é o período em que a Câmara de Vereadores não funciona o que equivale às férias para os integrantes do Poder Legislativo.
Antes, haviam dois períodos no ano em que os vereadores entravam em recesso, a partir de agora com a nova redação do artigo 48 da Lei Orgânica do Município, que subscreve ‘O Poder Legislativo Municipal reunir-se-á anualmente apenas em um período legislativo, estendendo-se de 1º de fevereiro a 31 de dezembro, independentemente de convocação’
O vereador Giovane já havia mandado uma proposta de emenda anterior onde reduzia de 90 para 45 dias as férias dos parlamentares e já havia sido uma grande mudança, agora com o novo texto há apenas um recesso, sendo de 30 dias.
Todos os vereadores votaram a favor da emenda.