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O deputado federal Cabo Sabino (PR) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4532, de 2016, que altera a Lei Maria da Penha, com o objetivo de possibilitar à autoridade policial (Delegado), decretar algumas das medidas protetivas de urgência, quando for verificada a existência de risco iminente à vida ou à integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes.

A proposição do parlamentar é justificada, tendo em vista a demora da Justiça em expedir a execução da medida protetiva. “Muitas vezes, antes de sair a determinação do juiz, a vítima já foi assassinada ou espancada. Com a aprovação da matéria, ao analisar a gravidade, o delegado poderá aplicar de maneira imediata a medida, informando a Justiça em seguida sobre a sua decisão”, defende.

Segundo o parlamentar, em 2014, de acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública I (ABSP – I), mais de 47 mil estupros foram registrados no Brasil, além de que cerca dtrês mil mulheres sofreram violência explícita ou velada dentro de casa.

“Não podemos, nós, os legítimos representantes do povo, nos omitir em assumir nossas responsabilidades, no que tange ao enfrentamento da violência em geral contra nossas mães, irmãs, filhas, amigas etc”, defende o parlamentar em sua proposição.

Ao ressaltar mais números do ABSP–I, de 2015, o deputado frisa que 90,2% das mulheres brasileiras têm medo de sofrer violência sexual. “No Rio de Janeiro e Distrito Federal, por exemplo, chegaram ao ponto de criar “vagões rosas”, para separar os sexos e combater a violência direcionada à mulher nesse meio de transporte público”, salienta Cabo Sabino.

Medidas protetivas

As medidas protetivas de urgência assegurada pela Lei Maria da Penha preveem, principalmente ao agressor, o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; proibição de determinadas condutas, entre as quais, aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.