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O deputado federal Cabo Sabino apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 396/2017), onde torna o voto facultativo e o alistamento eleitoral obrigatório. Quanto ao alistamento, a PEC disciplina que é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

“O voto, entendido no seu sentido amplo, é a manifestação da vontade do eleitor face às alternativas de candidaturas que o processo eleitoral põe a sua frente em cada pleito. Atualmente, muito vem sendo discutido a questão da adoção do voto facultativo no Brasil, tanto pelos meios acadêmicos quanto pela imprensa e pelo próprio Congresso Nacional. Consideramos que a abstenção do processo eleitoral, o não comparecimento do eleitor na seção de votação, deve ser reconhecida como parte integrante do livre exercício do direito do voto”, salienta Cabo Sabino na justificativa da Proposta.

O parlamentar acrescenta ainda que, o fim do voto obrigatório, defendido por 54% da população brasileira, segundo pesquisa do Ibope divulgada recentemente, é uma questão que precisa ser enfrentada. “Em um universo onde só 6,61% dos eleitores têm instrução superior completa, teme-se que a suspensão da obrigatoriedade do  voto leve às urnas apenas as camadas mais escolarizadas. Para desmentir este temor infundado, a mesma pesquisa revela que 62% dos eleitores dizem que iriam votar ainda que não fossem obrigados”, frisa pontuando tem que exercer plenamente os seus direitos quando sentir ter liberdade para tal e quando enxergar nos postulantes, as qualidades que os dignificam para o exercício da função pública.