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Após a comissão dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) retroceder no diálogo com os policiais militares (PMs) amotinados, que querem novos interlocutores para representar a categoria, outras instituições têm se mobilizado para pressionar o fim dos motins no Estado. Ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), se reuniu à noite com líderes partidários e de blocos e com a Mesa Diretora para convocar sessão extraordinária a fim de apreciar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governador Camilo Santana (PT), que prevê a proibição de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por PMs envolvidos em movimentos de paralisação ou motins. Os dias reservados para as deliberações são hoje, domingo, segunda e terça. 

Em paralelo, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) instaurou procedimento para investigar a prática de crimes “contra a Segurança Nacional, a ordem política e social na greve de policiais militares do Ceará”.

“É preciso que se reafirme que não haverá anistia, porque um policial militar que usa balaclava e arma para aterrorizar a população é bandido. É preciso que eles sejam responsabilizados por esses abusos e excessos, que são crimes. Quem entra na Força Militar já vai sabendo que é inconstitucional fazer greve, motim, porque são servidores públicos armados. E dois princípios básicos da função militar são: hierarquia e disciplina”, enfatizou Sarto.

Ele reforçou que a punição se torna necessária pelo fato de os amotinados terem utilizado o Carnaval para pressionar o Governo a ceder. “Lamentavelmente, eles usaram o Carnaval como moeda de troca para prejudicar nove milhões de cearenses. Isso é uma irresponsabilidade sem precedentes da história da Instituição”, acrescentou.

Proposta

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição do Estado, o presidente da Assembleia deve colocar para votação, amanhã, a quebra de interstício para aprovar a matéria dentro do prazo solicitado para a sessão extraordinária, com a análise podendo ser concluída ainda neste fim de semana. O interstício é o intervalo mínimo para uma PEC tramitar no Parlamento antes de ser colocada em votação. Pelo Regimento Interno da Casa, entre a primeira e a segunda discussão, há um intervalo de 48 horas, exceto para proposições em regime de urgência.

No entanto, antes das discussões em plenário, a matéria é encaminhada à comissão competente, que tem entre 5 e 15 dias para emitir parecer, a depender se tramita em regime de urgência ou conforme o Regimento. Esses prazos podem ser diminuídos com a quebra de interstício. 

A proposta do Governo chegou ontem e deve ser lida hoje em plenário. No projeto, ele pede regime de urgência para apreciação da matéria, o que deve ser votado hoje. O Exército deve reforçar a segurança no entorno da Assembleia. 

Depois de ser lida, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso haja quebra de prazos, ela pode ser colocada em pauta no domingo, após parecer da comissão. Por se tratar de PEC, a medida tem que ser votada em dois turnos, que podem ocorrer sucessivamente.