Assembleia aprova contas de 2020 do governo Camilo
04 de novembro de 2021 às 08:51
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 3, o decreto legislativo nº 28 de de 2021, que trata sobre as contas do governo estadual referentes ao ano de 2020. A votação ocorreu de forma presencial e remota durante a sessão plenária desta quarta-feira. As contas foram aprovadas em pleito secreto, com 20 votos favoráveis e quatro contrários.
A prestação de contas revela a situação financeira do estado e o cumprimento do orçamento aprovado também em assembleia para planos da gestão e programas governamentais.
Anteriormente, o parecer já havia sido aprovado por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Tribunal, contudo, fez mais de 50 recomendações sobre ações a serem corrigidas pelo Governo do Estado.
Dentre elas, a Corte de contas sugeriu o aumento de investimentos em políticas públicas no Interior do Ceará e na pesquisa científica, áreas em que a gestão ainda aplicaria menos recursos do que o percentual mínimo exigido.
O TCE comprovou que, com a pandemia, o estado deixou de arrecadar mais de R$ 1,5 bilhão em impostos, na comparação com 2019. Mesmo assim, houve saldo positivo em empregos, com criação de 18.546 vagas. Também foram cumpridos gastos mínimos exigidos pela Constituição nas áreas de educação e saúde, com aplicação de 27% e 16% do orçamento, respectivamente.
O Tribunal também avaliou, na época que dos mais de R$ 2 bilhões repassados pelo Governo Federal para gastos com a pandemia do novo coronavírus, R$ 740 milhões foram utilizados diretamente no combate à doença. A outra parte foi aplicada em outras áreas afetadas pela crise sanitária.