A situação foi encaminhada ao Ministério Público do Ceará (MP-CE). Como punição, a legislação prevê a suspensão de repasse das verbas do fundo federal.

Fortaleza está entre os 72 municípios do Ceará irregulares nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb).

O Governo do Estado também tem pendência. A situação pode causar suspensão das verbas do fundo.

Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que administra os conselhos de controle social. O problema foi encaminhado para investigação na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) foi a autora da denúncia ao MP-CE. Segundo Vilani Oliveira, presidente da entidade, há uma disputa acirrada para a eleição dos conselheiros, que são responsáveis por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb.

Vilani afirma que os gestores “usam manobras para escolher e manter pessoas próximas nos conselhos”. Ela diz que, por isso, a desatualização dos conselhos pode estar acontecendo “por negligência ou porque não há interesse de mudar os conselheiros”. “Se os conselhos estão funcionando de forma irregular, quem me garante que estão fazendo a devida fiscalização pra garantir a aplicabilidade correto dos recursos?”, questiona.

A situação

As irregularidades apontadas pelo FNDE são de vários tipos. Alguns municípios estão com mandatos atrasados e ou mesmo sem conselho. Outros, porém, estão apenas com o cadastro do órgão ainda não concluído, o que, na maioria das vezes, significa que o conselho já foi eleito e está funcionando, faltando apenas a regularização no site.

Foi o que alegou Expedito José do Nascimento, presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Piquet Carneiro, cidade com “mandato vencido”. De acordo com Nascimento, o município está em dia. “Essa lista não reflete a realidade do Estado”, defendeu.

Geraldo Magela, da Secretaria Municipal de Educação (SME), disse que o CACS de Fortaleza não conseguiu se cadastrar no FNDE por causa de mudança na legislação que diminuiu a quantidade máxima de conselheiros.

Segundo ele, isso teria impedido o cadastro, mas não o funcionamento do conselho. A Secretaria da Educação do Estado (Seduc) alegou, por meio de nota, a mesma situação.

Fonte: O Povo Online