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Seminário discute sistema prisional no Ceará

14 de dezembro de 2015 às 15:49

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), promoveu o Seminário Transformação e Humanização do Sistema Prisional Cearense que debateu sobre quais mudanças o sistema prisional deve passar para contribuir com as políticas de redução da violência urbana, dentre outros questionamentos.

O objetivo foi apresentar ideias para a construção de um plano estadual para o sistema prisional, de uma lei estadual de execução penal e de um estatuto do agente penitenciário.

O plano deve conter as diretrizes para o que será desenvolvido como política em todas as unidades prisionais do Ceará. De acordo com Hélio Leitão, o documento deve estabelecer como política, por exemplo, o modelo humanizado de gestão das unidades prisionais, priorizando a oferta de trabalho e educação para os internos.

À medida que o plano estadual dá as diretrizes, a lei estadual de execução penal diz como essa política será implementada no dia a dia das unidades prisionais. Atualmente, existe a Lei de Execução Penal federal que dispõe sobre questões como assistência jurídica, de saúde, educacional, trabalho, faltas disciplinares, entre outros. A lei estadual dispõe também sobre esses temas considerando as peculiaridades do sistema cearense.

Hélio Leitão enfatizou também que acontecerá uma série de audiências públicas, que contarão com a participação da sociedade civil e os demais profissionais do sistema penitenciário para debater sobre o tema.