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MP responsabiliza agentes e Sejus por rebeliões em presídios no Ceará

Ao todo, 14 detentos foram assassinados durante as rebeliões. MP informou que não vai haver responsabilização direta pelas mortes.

19 de setembro de 2016 às 14:38 - Atualizado em 19/09/2016 14:40

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O Ministério Público do Ceará responsabilizou agentes penitenciários e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) pelas rebeliões nos presídios cearenses em maio, quando 14 presos foram assassinados. A denúncia foi comunicada na manhã desta segunda-feira (19). O Sindicato dos Agentes Penitenciários informou que vai se pronunciar, juntamente com o setor jurídico, em uma coletiva às 16h. A Sejus informou que só vai se pronunciar após recebimento e análise do relatório do MP.

O MP informou que não vai haver responsabilização direta pelas mortes, porque os detentos que foram assassinados "já estavam marcados para morrer" por briga de facções criminosas.

Para a comissão que investigou as rebeliões, o estopim das rebeliões foi a suspensão das visitas. A partir daí, os detentos se comunicaram, por grupos de Whatsapp, e organizaram as rebeliões.

Para o MP, os agentes do comando de greve iniciaram a paralisação para incitar as rebeliões e desobederam a ordem judicial, que decretava a ilegalidade do movimento. De acordo com o promotor Humberto Ibiapina, o presidente do sindicato reconheceu, em vídeo, ter fugido para não ser notificado da ordem judicial.

O MP disse que os agentes não foram autores diretos das rebeliões, mas são responsáveis, porque proibiram as visitas sabendo das consequências.

Os agentes, segundo o MP, também incitaram pessoalmente os presos a quebrarem os presídios. Vídeos investigados pelos promotores mostram agentes comemorando os motins. Teriam, ainda, interrompido o abastecimento de água nos presídios.

O Ministério Público vai denunciar dez agentes por crimes como dano ao patrimônio, desobediência à ordem judicial e prevaricação - crime quando um funcionário público deixa de cumprir um dever em benfício próximo.

Histórico de problemas


O MP também informou que vai entrar com ação civil pública contra a Sejus por possível improbidade administrativa. Os promotores destacaram que os problemas enfrentados nas unidades não seriam apenas dessa gestão. A crise no sistem prisional, conforme o MP, é anterior às rebeliões, com a superlotação nas celas, falta de esgotamento sanitário, celas quebradas, falta de alimentação, entre outros problemas.

Greve e rebeliões


Conforme a Sejus, os assassinatos foram decorrentes de conflitos entre os internos. Oito corpos tiveram a identificação revelada e outros 10 serão submetidos a exames de DNA.Foram 14 óbitos confirmados pela pasta após análises da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

As rebeliões aconteceram durante e após a greve dos agentes penitenciários. Segundo a Secretaria da Justiça, a motivação dos conflitos foi a suspensão das visitas nas unidades prisionais. De acordo com a Polícia Militar, os detentos quebraram cadeiras, grades, armários e queimaram colchões em diversos presídios.

Diante da situação, o Governo do Estado solicitou ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional.

Os agentes penitenciários também retornaram ao trabalho no sábado, após cerca de 12h de paralisação. A categoria aceitou a proposta de reajuste na Gratificação por Atividades e Riscos (Gaer), que era de 60%, para 100%.


O reajuste será pago de forma escalonada: 10% em fevereiro de 2017, 10% em janeiro de 2018 e 20% em novembro de 2018.

O procurador-geral de justiça, Plácido Rios, determinou que o Ministério Público Estadual realizasse uma investigação independente e autônoma sobre os fatos e ações que levaram ao caos que se instalou no sistema penitenciário do estado, com rebeliões, mortes e fugas.