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Governo do Ceará inicia aporte de R$ 49,5 milhões na folha da Polícia Civil

09 de novembro de 2016 às 08:22

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O Governo do Ceará iniciou, em novembro deste ano, aporte financeiro de exatos R$ 49.478.691,72 na folha global da Polícia Civil. O investimento faz parte da lei que reestrutura a carreira dos escrivães e inspetores, assinada pelo governador Camilo Santana em março deste ano. O instrumento foi construído em diálogo com o sindicato das categorias e aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa. 

A principal medida contida na lei amplia de quatro para 20 os níveis das carreiras, corrigindo distorções salariais e instituindo um fluxo contínuo de promoções anuais. Como resultado, o subsídio máximo dos servidores passa de R$ 4.174,30 para R$ 5,730,41. 

Os 2.358 escrivães e inspetores da ativa, bem como os 595 já aposentados, passaram, em outubro, pelo enquadramento na nova tabela vencimental, recebendo vencimentos de R$ 23.951.192,05 – mais R$ 3.221.000 para os pensionistas. No segundo momento, em dezembro, os servidores serão promovidos para seus novos níveis, conforme o tempo de carreira, e o investimento total será de R$ 22.313.868,32. 

Somados os investimentos no enquadramento com os das promoções, os quase R$ 49,5 milhões representam um impacto anual superior a 25% na folha de pagamento da Polícia Civil.  Apenas os 187 inspetores e escrivães nomeados em agosto deste ano não receberão reajuste em 2016, pois estão no primeiro nível da carreira. 

O secretário Chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, destaca o esforço do Governo do Ceará em cumprir com o acordado com o funcionalismo, reforçando a importância do diálogo para a conquista de melhorias para as categorias, mesmo diante de um contexto de dificuldades financeiras no Brasil. 

"O Ceará é um exemplo para o Brasil. Qual o Estado que está fazendo isso, criando uma nova carreira? Aumentando em R$ 49 milhões a folha de uma carreira? Tem Estado que não consegue pagar sua folha. Com todas as dificuldades estamos priorizando os servidores públicos", aponta Élcio.