De CPI a regras eleitorais, setembro concentra definições políticas de impacto no Brasil
02 de setembro de 2021 às 08:33
A sequência de acontecimentos registrados nos últimos meses que levou ao centro do debate político a democracia, as eleições de 2022 e as investigações de corrupção na pandemia terá, em setembro, um capítulo decisivo. Ao longo do mês, Executivo, Legislativo e Judiciário deverão tomar posições sobre assuntos impactantes para os cidadãos, como as reformas eleitoral, administrativa e trabalhista.
No Senado, a CPI da Covid-19, que colocou holofotes sobre supostos esquemas de corrupção durante a pandemia, prepara o relatório final das apurações. Soma-se a isso o dia 7 de Setembro, que pode marcar o ápice do tensionamento entre os três poderes, após diversos ataques promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e reações do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Marco Temporal de Terras Indígenas
Na quarta-feira (1º), o STF começou a decidir sobre a demarcação de terras indígenas. A tese defendida pelos ruralistas é de que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que aquele grupo estava no espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da aprovação da atual Constituição Federal.
O caso em análise na Suprema Corte envolve a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) e o povo Xokleng, que ocupa uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás. O veredito sobre o caso terá grande impacto no País, já que é de repercussão geral. Ou seja, a decisão será usada para nortear outras deliberações judiciais e ações administrativas e legislativas no Brasil.
Manifestações no Dia da Indepêndencia
A relação turbulenta que o presidente Jair Bolsonaro nutre com o Legislativo e o Judiciário vem em uma escalada cada vez mais veloz nas últimas semanas.
Em meio a esse cenário, o chefe do Executivo nacional, no último dia 15 de agosto, encaminhou uma mensagem pelo Whatsapp em que menciona a necessidade de "contragolpe". No texto, ele ainda convoca apoiadores para participar das manifestações no Dia da Independência.
A mensagem acendeu um alerta em integrantes dos outros poderes e também entre os governadores. Em São Paulo, por exemplo, o governador João Doria (PSDB) afastou um coronel que incentivou a participação de agentes da Polícia Militar nos atos.
No Ceará, conforme mostrou o Diário do Nordeste, o setor de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) já monitora possíveis atos de indisciplina de agentes em apoio a pautas antidemocráticas.
Relatório da CPI da COVID-19
Com prazo de trabalho até 5 de novembro, a CPI da Covid-19, no Senado Federal, deve antecipar o encerramento dos trabalhos para este mês. Na última quinta-feira (26), o relator do colegiado, o senador Renan Calheiros (MDB), confirmou a informação. Segundo ele, ainda não há uma data exata, mas as atividades já estão “na reta final” e o relatório da comissão estará pronto até o fim de setembro.
A CPI em si não tem poder de responsabilizar eventuais culpados por irregularidades no combate à pandemia. No entanto, o relatório é enviado para autoridades e apreciado no Legislativo Federal, podendo desencadear sanções aos culpados.
Por isso, o relator deve sugerir encaminhamentos para os investigados pela comissão como, por exemplo, pedir investigações, indiciamentos ou abertura de inquéritos.
Volta das Coligações no Senado
Depois que a Câmara dos Deputados rejeitou a implantação do distritão, mas aprovou a volta das coligações, a proposta seguiu para o Senado Federal. Conforme o Diário do Nordeste mostrou, a tendência é que, entre os senadores, a proposta seja rejeitada ou, ao menos, encontre mais resistência para ser aprovada.
Seja para rejeitar, seja para aprovar, os parlamentares devem apreciar a matéria ainda neste mês. A corrida contra o relógio ocorre porque mudanças eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes para que possam valer já para o pleito seguinte, como é do interesse dos deputados.
Mudanças no Bolsa Família
Apresentada neste mês, a Medida Provisória que reformula o programa Bolsa Família prevê uma ampliação do valor e do número de beneficiados. À época, o Governo Federal não deu detalhes sobre quanto será que cada cidadão receberá no Auxílio Brasil.
No entanto, o Executivo anunciou que os valores serão revelados em setembro, com o início do pagamento programado para novembro. Conforme adiantou o presidente Jair Bolsonaro, o novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189.
Reforma Administrativa
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja colocar em votação ainda neste mês a reforma administrativa.
O relator da matéria na comissão especial da Câmara, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), apresentou, na quarta, um substitutivo que mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos.
A proposta deve ser votada na comissão especial entre 14 e 16 de setembro. Após a análise do parecer, a matéria deve seguir para votação em dois turnos no plenário.
Minirreforma Trabalhista
Aprovada na Câmara, a Medida Provisória (MP) 1.045, que promove uma minirreforma trabalhista, foi rejeitada na quarta (1º) pelos senadores. Por se tratar de uma MP, o texto precisaria ser avaliado e aprovado pelas duas casas legislativas federais em até cinco meses após ser editada, ou seja, até 7 de setembro, ou perderia a validade.
Entre as mudanças previstas, estava a redução para 20% no valor da hora extra para categorias que têm jornada inferior a oito horas diárias. Outro trecho da MP previa um programa de estímulo à contratação de jovens entre 18 anos e 29 anos e de pessoas acima de 55 anos de idade, mas com menos direitos trabalhistas.
Novo Código Eleitoral
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também já se comprometeu em votar nesta quinta-feira (2), o novo Código Eleitoral.
A proposta reúne em um único texto toda a legislação hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como as regras sobre partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros.
A maior parte das regras será mantida, mas há alterações. Uma delas prevê a criação das federações partidárias. Outra proposta reduz para três anos o prazo para que a Justiça avalie a prestação de contas dos partidos.
O novo Código também pretende alterar as regras de fidelidade partidária, fixando que todos os ocupantes de cargo eletivo fiquem atrelados a seus partidos até a janela partidária, no ano de eleição.