Projeto de lei que regulamenta transporte universitário é aprovado em Solonópole
19 de setembro de 2017 às 15:17
Prefeito de Solonópole, Webston Pinheiro (Foto: Divulgação)
Na manhã de ontem, 18, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei 103/2017, elaborado pelo prefeito Webston Pinheiro, que regulamenta o transporte universitário no município.
Até então, a Prefeitura Municipal não tinha obrigação de oferecer veículo de transporte aos alunos da educação superior, que fazem diariamente a rota Solonópole/Quixadá. A partir da nova legislação, fica sob responsabilidade do município disponibilizar um transporte exclusivo aos universitários, sem que haja prejuízo aos alunos da rede pública.
De acordo com o prefeito Webston Pinheiro, a regulamentação é parte de um compromisso assumido desde seu primeiro mandato. “Desde o início da minha gestão temos mantido um compromisso junto aos estudantes, no sentido de disponibilizar o transporte. Agora, com o projeto de lei aprovado, é direito deles, e deve ser cumprido pelas próximas gestões. A regulamentação do transporte é nossa maneira de incentivar e valorizar esses estudantes”.
Após sanção da lei, o município tem o prazo de 90 dias para sua regulamentação.
