MEC propõe a contratação de professores para universidades federais via CLT
23 de setembro de 2019 às 09:08 - Atualizado em 23/09/2019 09:07
As universidades federais podem deixar de realizar concurso público para contratação de professores e técnicos, e utilizar o regime de carteira assinada. A contratação via CLT será exigência para entrada das instituições no Future-se, novo programa do Ministério da Educação (MEC), que vai captar recursos junto à iniciativa privada. A informação é destaque de capa da edição desta segunda-feira (23) do Estado de S. Paulo.
No Future-se, cuja adesão das universidades é facultativa, contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos.
Embora o ministro da educação, Abraham Weintraub, afirme que os funcionários seguiriam com estabilidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2018, que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade prevista na Constituição. No novo modelo das federais, ainda não detalhado, a ideia é o servidor ter a permanência atrelada ao desempenho.