Aprovada na Câmara MP que dispensa licença e emplacamento de máquinas agrícolas
24 de junho de 2015 às 07:31
Guilherme Filho/Secom-MT
Texto vai ser agora encaminhado à apreciação do Senado, e se for modificado volta para nova votação da Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, a Medida Provisória (MP) 673, que dispensa de licenciamento e emplacamento máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores. A MP vai ser agora encaminhada à apreciação do Senado, e se for modificada volta para nova votação da Câmara.
Durante a votação dos destaques, os deputados rejeitaram dispositivo que pretendia retirar do texto a exigência para que motorista profissional de caminhões e ônibus seja convocado pelo Detran a fazer curso preventivo de reciclagem, para evitar a suspensão da por acúmulo de pontos, devido a multas. Com isso, ficou estabelecido que o motorista pode fazer curso e evitar ter a carteira suspensa.
Os deputados também mantiveram no texto a aplicação das regras de tempo ao volante para o condutor de caminhões que puxem ou arrastem máquinas agrícolas, e aos operadores dessas máquinas.
De acordo com o texto aprovado, essas máquinas e veículos deverão ter um registro providenciado sem custos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível ao sistema nacional de trânsito.
A nova exigência de registro valerá apenas para os maquinários produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Fonte: Agência Brasil