A presidente Dilma Rousseff assinou decreto, ontem, fixando o salário mínimo em R$ 880. O valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro e representa um aumento de 11,67% em relação ao salário mínimo atual de R$ 788. O novo valor será publicado no Diário Oficial da União de hoje.

O reajuste representa custo de R$ 30,2 bilhões ao orçamento federal, R$ 4,77 bilhões a mais que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado em agosto, que estipulava mínimo de R$ 865,50. Desse valor extra, R$ 2,9 bilhões estão descobertos. O restante, R$ 1,87 bilhão, foi incluído no PLOA durante a tramitação no Congresso, quando o salário mínimo previsto ficou em R$ 871.

A fórmula de reajuste do salário mínimo, prevista em lei e com vigor até 2019, é a soma da inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais a variação do PIB de dois anos antes. Em 2014, o PIB teve alta de 0,1%. Já o INPC acumula nos 12 meses até novembro alta de 10,97%, com fechamento projetado em 11,57% pelo Governo.

“O Governo Federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”, afirma nota da Presidência.

O ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rosseto garantiu que não há risco de falta de recursos para pagamento do novo mínimo. Pelas contas do Ministério, serão beneficiados 48 milhões de trabalhadores e aposentados, sendo 21 milhões na Previdência Federal.

Politicamente, o novo mínimo soa como um aceno à base à esquerda do Governo Dilma, que vem reclamando dos rumos da política econômica mesmo após a saída de Joaquim Levy e a chegada de Nelson Barbosa ao Ministério da Fazenda.

Paradoxalmente, uma das medidas que Dilma pediu a Barbosa como prioridade foi justamente uma reforma visando dar viabilidade às contas da Previdência, que crescem com o novo mínimo.

R$ 57 bi em renda

O aumento do salário mínimo deve injetar R$ 57 bilhões em renda na economia no ano que vem, segundo o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Econômicas (Dieese). Com o novo valor, conforme a entidade, o incremento na arrecadação tributária sobre o consumo é estimado em R$ 30,7 bilhões por ano. (com agências)

Saiba mais

Com o novo aumento, sem descontar a inflação, o salário mínimo ficou quase 14 vezes maior ao longo do Plano Real. Em julho de 1994, ele era de R$ 64,79.

Já a inflação oficial, medida pelo IPCA, acumulada desde então é de 419,13%.