Repasses para o Pronatec caem 67% e governo corta mais da metade das vagas

A transferência de verbas do governo federal para o programa de ensino técnico, o Pronatec, registrou uma queda de 67% no primeiro semestre de 2015. Segundo dados do Portal da Transparência, o montante gasto pelo governo com as parcerias estaduais e municipais, o Sistema S e as escolas privadas passaram de R$ 1,7 bilhão, nos seis primeiros meses de 2014, para R$ 551 milhões neste ano. Em 2013, as transferências nesse período chegaram a R$ 1,3 bilhão.

Esses R$ 551 milhões não correspondem aos gastos totais do governo federal com o programa, consideram apenas as transferências para instituições privadas, escolas estaduais e o Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar), deixando de fora os investimentos diretos em instituições federais.

O Sistema S, no entanto, é o principal ofertante do programa. Das 3 milhões de matrículas em 2014, 1,9 milhão (63%) ocorreram no Sistema S, com o Senai e o Senac à frente. As instituições privadas responderam por 7% dos alunos. 

Criado em outubro de 2011 no primeiro mandato da presidente e uma de suas plataformas de reeleição, o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) oferece vagas gratuitas em cursos técnicos e de formação inicial e continuada em institutos federais (antigas escolas técnicas federais/Cefets), Centro Paula Souza, escolas técnicas ligadas a universidades federais, escolas técnicas estaduais, entidades do sistema S e, desde 2013, instituições privadas.

A queda nos repasses deste ano reflete o corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento da União em 2015. A Educação foi a terceira pasta mais afetada: tema do slogan "Pátria Educadora", lançado pela presidente Dilma Rousseff, sofreu redução de R$ 9,4 bilhões em seu orçamento.

Dos R$ 551 milhões repassados em 2015, R$ 518,3 milhões tiveram como destino justamente o Senac, o Senai, o Senat e o Senar, também segundo o Portal da Transparência.

Todo o dinheiro transferido, contudo, se refere apenas aos compromissos assumidos em 2014, já que nenhuma nova vaga foi aberta em 2015 — o MEC está na fase final da “pactuação das vagas”, quando se definem as vagas a serem ofertadas neste ano, que se limitarão ao segundo semestre.

No último dia 10, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que o Pronatec irá perder cerca de 66% das vagas em razão do corte orçamentário, serão 1 milhão de vagas neste ano, ante as 3 milhões do ano passado.

No Rio Grande do Sul, um levantamento feito pelo Sinepe/RS (o sindicato do ensino privado) revelou que o corte atingiu 70% das instituições locais. Segundo o sindicato, apenas “33 instituições das 111 que apresentaram propostas para o governo tiveram seu pedido atendido para abertura de novas turmas”.

“Referente a 2015, não foi repassado um centavo por parte do governo federal. As instituições tiveram que contrair empréstimos, não estão pagando uma conta para pagar outra, ou não pagando professores para manter as aulas dos seus alunos”, relata Bruno Eiverik, presidente do Sinepe/RS.

Mas o que acontece é que instituições fizeram grandes investimentos para receber esses alunos. Só que o governo federal agora vai manter só 30% dos alunos na comparação com o ano passado. Então o que vai acontecer com o investimento que foi feito?

Uma das instituições atingidas no Estado foi a Fadergs, que não teve nenhuma vaga aprovada para 2015. Segundo a instituição, o MEC justificou que "o número de vagas ultrapassaria o limite permitido para o curso técnico solicitado”.

Débitos em aberto

Além de não ter finalizado a pactuação de 2015, o MEC ainda tem débitos de 2014 para quitar. Segundo o departamento nacional do Senac, a instituição, que já recebeu R$ 185 milhões neste ano, ainda tem a receber R$ 12 milhões referentes ao ano passado.

Segundo o Senac, nenhum aluno foi prejudicado em razão dos atrasos, mas foi preciso demitir professores, em uma reconfiguração antecipada para atender ao programa. “Foram 135 professores demitidos neste ano”, afirma o empresário Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio/RS, responsável pelo Senac no Estado. Após o corte, não seremos metade do que fomos."

Parceiro do governo desde o início, em 2011, o Senac recebeu um montante significativo de verbas por meio do Pronatec, o que ajudou a enfrentar os atrasos deste ano. Segundo Bohn, ainda há uma demanda reprimida no setor.

"Nós tivemos muita demanda. O Senac/RS realmente se capitalizou com os recursos do Pronatec. Embora a gente não viva só para o Senac, o Senac foi um grande alavancador, e o Pronatec nos capitalizou muito. Isso fez com que a gente estivesse capitalizado para enfrentar e manter os módulos em funcionamento."

De 2011 a 2014, o Senac contabilizou, nacionalmente, 864.881 matrículas pelo programa, o que representa 10% dos 8 milhões de alunos contemplados até o ano passado.

Segundo o departamento nacional do Senac, “o número de alunos com acesso aos cursos de educação profissional praticamente dobrou [no Senac], alcançando uma parte da população que não podia pagar por sua formação educacional e tornando-se o segundo maior ofertante do programa”.

Hora de pensar na qualidade

Para a professora Madalena Guasco, da Faculdade de Educação da PUC-SP, o Pronatec tem o mérito de focalizar a formação profissional e técnica no Brasil, “porque nós precisamos melhorar a produtividade, a nossa soberania e o desenvolvimento”.

"O número de vagas é muito pouco para a necessidade que temos de formação profissional, então o Pronatec tem esse valor."

No entanto, diz ela, é preciso avaliar a qualidade dos cursos ofertados, para saber, sobretudo, se os profissionais formados atendem às demandas regionais.

"Durante a tramitação do Pronatec, a carga horária técnica caiu, então hoje você considera curso profissionalizante até cursos de dez horas. E isso não é curso profissionalizante, muito menos curso técnico."

Para Guasco, isso é inclusive uma das explicações para a alta evasão dos alunos matriculados no Pronatec. Nesse sentido, diz ela, o corte orçamentário pode servir como oportunidade para reavaliar o programa e a qualidade dos cursos.

"O ministro [Ribeiro] fez esse anúncio de que, além dos problemas dos cortes, as vagas do Pronatec serão oferecidas para escolas que forem avaliadas e que tiverem cursos de qualidade. Se isso ocorrer, a contenção de custos serviu para uma coisa boa, que é um critério de avaliação dos cursos oferecidos."

Com informações do Portal R7