Em SP, Plano Municipal de Educação deve ser votado depois do prazo
São Paulo - A Câmara Municipal de São Paulo atrasará a votação do Plano Municipal de Educação (PME). O plano deverá ir a plenário para a primeira votação no próximo dia 11 de agosto, estourando o prazo nacional, de 30 de junho, estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014 pela presidente Dilma Rousseff. Apesar do atraso, não há previsão de sanções ao município.
O PME estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos 10 anos, e deve ser aprovado em todos os municípios do País.
O texto a ser votado é o substitutivo do vereador Milton Leite (DEM), aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças da Câmara nesta sexta-feira, 19. A comissão foi a última a analisar o documento, que já passou por outras três comissões.
Entre as alterações postas pela comissão está a exclusão do termo "gênero" de todas as metas, por pressão de políticos conservadores e entidades religiosas, que lotaram o plenário em todas as reuniões da comissão. O plano estabelecia, por exemplo, políticas de educação sexual na escola e de combate ao preconceito de gênero.
Também foram simplificados os trechos referentes ao financiamento da educação do município. Os vereadores retiraram do texto a meta de repassar 30% do orçamento municipal para a Educação e "encolheu" metas como número máximo de alunos por sala. O motivo da mudança foi a adequação das metas à realidade financeira do município.
O vereador Police Neto (PSD), que presidiu a comissão, atribuiu o atraso ao governo municipal. "Se tivéssemos nos dedicado a este plano desde o início da gestão Haddad, já estaria aprovado. O projeto foi entregue na gestão Kassab, desde 2012, mas a pauta quem dá é o partido que ganhou as eleições em 2012", disse.
O vereador Paulo Fiorilo (PT), que antes havia apresentado um parecer que mantinha a questão da igualdade de gênero e agora votou favorável ao substitutivo que a remove, disse que o tema ainda pode ser resgatado no Plenário.
"Conseguimos incluir um artigo da lei orgânica na meta 1 que fala em educação igualitária, desenvolver um espírito crítico em relação a estereótipos sexuais, sociais e raciais das aulas, cursos, livros didáticos, materiais escolares e literatura. Possibilita manter esse debate vivo e, no plenário", disse.
