TJCE tem pior índice de produtividade do País
05 de setembro de 2017 às 08:03
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou baixos índice de produtividade dos magistrados em comparação com demais tribunais do País. A maior produtividade foi registrada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com 3.388 processos baixados, enquanto a menor, está no Poder Judiciário estadual cearense, com 929. Uma diferença de 2.459 casos que foram julgados por magistrado. Os dados foram divulgados ontem, no relatório Justiça em números 2017" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O índice de produtividade dos magistrados (IPM) é calculado pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados na jurisdição. A carga de trabalho revela o número de procedimentos jurídicos pendentes e resolvidos no ano, incluindo não somente os processos principais, como também os recursos internos e os incidentes julgados e em trâmite.
Os casos novos no Ceará cresceram de 366.504 em 2015 para a 414.605 em 2016, registrando ampliação de 13%. O estudo do CNJ ainda aponta que para que o TJCE consiga atingir 100% da demanda de processos é preciso que cada juiz julgue 1.425 casos.
Outro dado avaliado no levantamento é sobre a despesa total de cada tribunal do País. O TJCE custou, em 2016, 9% a menos em comparação com 2015. O valor total de gastos do Tribunal cearense com despesas de pessoal, informática, benefícios e terceirizados foi de R$1.069.156.571. Já no ano anterior, a última avaliação sobre a quantia gasta pela Instituição foi de R$1.177.371.647
Solução
Com o objetivo de melhorar esse quadro, a atual Gestão do Tribunal de Justiça adotou uma série de medidas para aumentar a quantidade de julgamentos e reduzir o número de processos em andamento em 2017. Conforme o TJCE, por meio de nota, entre as ações está o aumento do número de pessoal no 1º Grau de Jurisdição (formado pelas Varas, Juizados e Turmas Recursais) por meio da transferência de recursos antes concentrados na 2ª Instância (Tribunal). "Para tanto foi realizada reestruturação administrativa destinando dois proàssionais (assistente e supervisor de unidade judiciária) para atuar diretamente com os juízes em todo o Estado. Antes, cada magistrado contava com apenas o diretor de Secretaria", disse o Tribunal.
Diálogo
Apesar do índice negativo de produtividade, o Judiciário estadual do Ceará é o primeiro colocado no índice de conciliação do País tendo 25% dos processos apaziguados. Ao todo, o Estado possui 112 Centros Judiciários de Solução de Conáitos perdendo apenas para São Paulo com 191. "Para o TJCE, isso é uma consequência da valorização da conciliação e mediação que vem sendo dada no Ceará. Além disso o dado evidencia a tendência estratégica do Judiciário, pois é preciso oferecer à população alternativas para resolver conáitos de forma mais ágil e célere. Hoje a palavra é desjudicializar", aàrmou o TJCE em nota.
A medida é uma política adotada pelo CNJ desde 2006, com a implantação do Movimento pela Conciliação. Há nove anos o Conselho promove as Semanas Nacionais pela Conciliação.