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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) prepara um diagnóstico sobre a situação do Transporte escolar público no Estado. Uma Comissão Especial de Auditoria Operacional criada pela Corte de Contas, finalizou as atividades de campo referentes à fiscalização e vai elaborar o diagnóstico, que avaliará a segurança e a qualidade na prestação de serviços para os alunos do ensino médio.

A equipe da Corte de Contas visitou 15 municípios cearenses, nos quais foram aplicados questionários para gestores das Secretarias Municipais da Educação, diretores, alunos, representantes de Conselhos Escolares de ensino médio e motoristas dos veículos que prestam o serviço. A consolidação e análise das informações levantadas comporão o relatório preliminar de auditoria.

“A prestação do serviço de transporte escolar será considerada suficiente quando, além da disponibilização de veículos, cuidar de aspectos inerentes à qualidade e, sobretudo, à segurança dos alunos”, ressalta o coordenador da Comissão de Auditoria Operacional, Ricardo Dias.

Segundo o TCE, a necessidade de uma fiscalização mais detalhada no transporte escolar surgiu após a constatação, em auditorias anteriores, de falhas na utilização e na segurança dos serviços ofertados aos estudantes durante o deslocamento até a escola.

O principal objetivo é avaliar as ações de apoio ao transporte escolar sob responsabilidade do Estado, com foco na promoção, segurança e qualidade dos serviços prestados, com vista a garantir a permanência dos alunos na escola, como determina a Constituição Federal de 1988. A equipe de Auditoria Operacional do TCE Ceará é composta pelos servidores Ricardo Dias, Jocyrrégia Peixoto, Francisco Evangelista, João Vier, Fátima Brasil e Sérgio Conde.

Há oito anos, o Tribunal vem atuando, por meio de Representações, no combate ao uso inadequado dos veículos adquiridos para transporte exclusivo dos alunos. No início deste ano, foi firmado Acordo de Cooperação nº 01/2015 com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Polícia Militar do Ceará (PMCE), visando à boa utilização dos veículos na gestão pública. A adoção de medidas corretivas e/ou punitivas por parte da Corte de Contas busca inibir o uso inadequado do transporte escolar. O convênio tem validade até 2017.

O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, reforçou a importância do trabalho conjunto com as Secretarias da Educação, da Segurança e Defesa Social, das Polícias Militar, Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal, Departamento de Trânsito e Associação dos Municípios do Estado do Ceará para garantir o transporte escolar seguro dos estudantes. “Essa problemática culminou neste trabalho conjunto com os diversos setores envolvidos. Por esta razão, a Corte de Contas decidiu realizar a Auditoria Operacional, investigando as causas dos problemas e propondo recomendações para aperfeiçoamento da ação”, frisou Valdomiro.