Quixeré acata recomendação do MPCE e suspende seleção pública
16 de janeiro de 2016 às 08:13
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu recomendação para
o Município de Quixeré suspender e retificar edital de seleção pública para os
cargos de Agente de Combate às endemias e Agente Comunitário de Saúde que seria
realizada no próximo domingo (17). A Prefeitura da cidade acatou a recomendação
e publicou nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial dos Municípios do Ceará,
retificação ao Edital de Seleção Pública nº 01/2015.
A recomendação do MPCE, assinada pelo promotor de Justiça da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte, respondendo na
Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeré, Rodrigo de Lima Ferreira, resultou
de audiência pública realizada também no dia 13 de janeiro. Participaram do
encontro, o Procurador do Município de Quixeré, Tiago Régis de Melo Alves, o
secretário de Saúde do Município, João Urânio Nogueira Ferreira, e a presidente
da Comissão Organizadora do Concurso, Joemia Mendes Cruz de Araújo.
Nele, o promotor pediu esclarecimentos a respeito do curto prazo entre a
publicação do edital, que ocorreu no dia 21 de dezembro, e o início das
inscrições, no dia 22 de dezembro; sobre a duração do período de inscrições,
que foram realizadas entre 22 e 30 de dezembro; sobre divisão da cidade por
microrregiões e a vinculação das inscrições por microrregião; a exigência de
ensino médio para os cargos, divergindo do que estabelece a Lei 11.350/2006 que
estabelece a conclusão do ensino fundamental como requisito para exercer as
atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; e
sobre a prova de título que contabilizava experiência nos cargos de como
critério de pontuação.
Na recomendação, além da suspensão da realização da prova que estava agendada para domingo (17) para adequação do edital às normas legais, o promotor estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para publicidade da reabertura de inscrições; novo período de inscrições com pelo menos cinco dias úteis de duração; retirada da prova de título que contabiliza experiência nos cargos como critério de pontuação; e publicidade da empresa e da Comissão Organizadora que realizarão a Seleção Pública. O Município deverá comprovar ainda que a divisão do município nas microrregiões informadas no edital foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde e homologadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e informar a Lei Municipal que estabelece a exigência de ensino médio para atuação como Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias em Quixeré.
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