Quixadá reverte na Justiça a perca de recursos por dados incompletos do Censo 2022
09 de janeiro de 2023 às 10:19
A Prefeitura de Quixadá por meio da Procuradoria-Geral do Município, conseguiu reverter na Justiça Federal a queda de recursos destinados a Terra dos Monólitos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão do Juiz Federal Substituto Frederico Botelho de Barros Viana, suspende liminarmente os efeitos da Decisão Normativa/TCU n.º 201/2022 quando da divulgação da prévia do IBGE do Censo 2022, devendo ser utilizado como parâmetro para o cálculo da quota do FPM o mesmo coeficiente utilizado no ano de 2022, até que seja devidamente concluída a análise dos dados para o exercício de 2023.
Para calcular as quotas de cada município, o Tribunal de Contas da União – TCU, utilizou dados parciais enviados pelo IBGE, uma vez que o Censo 2022 somente será finalizado no próximo mês de março.
No Brasil, mais de 700 Municípios que podem ser afetados com a medida do Tribunal de Contas da União – TCU, entre eles 36 Municípios do Ceará, com uma perda estimada de R$ 153 milhões e 600 mil reais. Dessa forma, o município de Quixadá não deverá sofrer perda de recursos do FPM até que seja devidamente concluída a análise dos dados para o exercício de 2023.