Profissionais da saúde do Ceará terão auxílio e seguro em caso de contaminação pela Covid-19
01 de maio de 2020 às 16:14
Um decreto assinado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), publicado na noite da quinta-feira (30), instituiu fonte, no Fundo Estadual de Saúde (Fundes), destinada ao pagamento de auxílio a profissionais da saúde com sustento prejudicado devido à Covid-19, além de seguro em caso de morte pela doença.
O decreto regulamenta o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde, criado por lei em 23 de abril, após aprovação pela Assembleia Legislativa. O objetivo é incentivar doações de pessoas físicas e jurídicas destinadas ao suporte aos profissionais e a ações na área.
Com a medida, o Fundes pode conceder auxílio de até quatro salários mínimos a profissionais afastados do trabalho por contaminação pelo coronavírus, além de seguro de 10 salários mínimos pagos à família (cônjuge, dependentes ou pais) em caso de morte do profissional pela doença.
A partir das doações, conforme prevê o decreto, podem ser criados outros benefícios, dentro do Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde, caso seja necessário mitigar os danos aos profissionais da saúde e a suas famílias decorrentes da contaminação.
Transparência
Será disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado, no site do IntegraSUS, a relação dos beneficiários com as doações e valores pagos, além da relação de doadores e dos respectivos valores doados, caso autorize a divulgação das informações.
Também serão divulgadas informações sobre doações de bens e insumos, desde que o doador autorize a divulgação, e a relação das aquisições e demais despesas realizadas com recursos das doações.