Procon multa Enel em R$ 3 milhões por cobrança de duas faturas no mesmo mês
09 de setembro de 2019 às 15:15
O Procon Fortaleza multou nesta segunda-feira (9) a empresa Enel, distribuidora de energia elétrica do Ceará, em mais de R$ 3 milhões pela cobrança de duas tarifas com vencimento no mesmo mês. A companhia já havia sido notificada pelo órgão a prestar esclarecimentos após envio de contas com vencimento no mesmo mês sob pena de multa de R$ 13 milhões.
Para o Procon, mesmo sendo legítima a cobrança do consumo em períodos distintos, a concessionária errou por não informou previamente aos consumidores. Além disso, o Procon informou que a Enel não teve autorização dos clientes para efetuar a cobrança das contas no intervalo menor que 30 dia.
Segundo o Procon, a cobrando violou o Defesa do Consumidor (CDC) e resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"A concessionária assumiu o ônus do risco de realizar uma cobrança de forma indevida, mesmo sendo legítima a cobrança de períodos distintos. No entanto, assumiu o risco de ressarcir o consumidor quando não cumpriu a legislação", disse Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza.