Prefeitura de Quixadá contrata empresa de limpeza urbana por quase R$ 800 mil
17 de janeiro de 2017 às 09:47
No último dia 09 de janeiro a Prefeitura de Quixadá realizou a contratação de uma empresa para executar os serviços de limpeza urbana no município.
De acordo com o portal de licitações, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a administração municipal utilizou a dispensa de licitação para contratar essa empresa.
Segundo a prefeitura, a dispensa de licitação foi necessária em virtude do caráter de emergência, e em flagrante situação de risco pelo lixo acumulado na cidade.
Mas o que chama atenção foi o valor realizado na contratação, a empresa deverá receber o valor de R$ 771.578,10 (setecentos e setenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais, e dez centavos). Não ficou claro o tempo de duração do contrato com a empresa.
Logo no segundo dia útil de sua gestão o prefeito Ilário Marques (PT) assinou um decreto declarando estado de emergência no município de Quixadá, com isso o gestor pode adotar medidas de exceção, tais como suspender pagamentos a fornecedores, cortar cargos e fazer compras em caráter emergencial, para reorganizar as contas públicas e manter serviços essenciais à população.
Porém o Ministério Público do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas dos Municípios afirmam que os gestores não podem fazer o que bem entendem pelo fato de ter decretado estado de emergência.
Nesta segunda-feira, 16, os órgãos começaram a fiscalizar as prefeituras que decretaram estado de emergência.“Não basta alegar a existência da emergência, é preciso demonstrar que a contratação se afigura como instrumento efetivo de atendimento a tais carências”, afirmou o Presidente do TCM, Domingos Filho.
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