Prefeitura de Limoeiro do Norte recorre até o STF para barrar concurso público realizado
15 de março de 2023 às 12:31 - Atualizado em 15/03/2023 12:32
A novela do concurso público de Limoeiro do Norte parece não ter fim. Os mais de 400 aprovados no certame realizado em 2016, pelo então prefeito Paulo Duarte, vem travando uma verdadeira batalha judicial há anos para serem chamados, isso porque a gestão do Dr. José Maria Lucena tenta a todo custo anular o mesmo.
Ao assumir a prefeitura em 2017, José Maria Lucena editou um decreto anulando o concurso realizado por seu antecessor e determinou a contratação de temporários. O caso foi para na justiça e de lá para cá a prefeitura vem sofrendo várias derrotas.
Na decisão de 1ª instância, a juíza Sâmea Freitas julgou procedente o pedido do Ministério Público para declarar nulo o Decreto Municipal n. 17/2017 e, por via de consequência, restabeleceu a validade do concurso público de modo que, caso houvesse necessidade de contratação, esta fosse realizada respeitando a ordem de classificação final do certame e os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Inconformado, o município recorreu para a 2ª instância no Tribunal de Justiça e, naquela altura, o prefeito Zé Maria havia prometido publicamente que caso a apelação fosse julgada desfavorável, o município não iria mais recorrer, inclusive a Procuradoria Geral do Município afirmou a intenção:
"[...] embora ainda possa recorrer para o STJ, não recorrerá, pois pretende, tão logo, resolver, definitivamente essa problemática do concurso público, inclusive podendo, nos próximos meses, realizar transação judicial para pôr fim à demanda, assim convocando os candidatos aprovados para os cargos que efetivamente necessita".
O TJ-CE julgou desfavorável a apelação, mantendo a decisão de 1ª instância, no entanto, a promessa de não recorrer para uma instância superior não se concretizou. O município recorreu ao STJ, e mais uma vez não teve sucesso.
Mesmo perdendo em todas as instâncias em que recorreu, o município, que chega ao sétimo ano sob a gestão de Zé Maria Lucena, vai tentar a última cartada para anular o concurso, dessa vez no STF.
Enquanto isso, os candidatos aprovados amargam uma espera que parece ser interminável e observam os cargos serem preenchidos de forma temporária e precária.