Prefeito de Limoeiro do Norte altera PCCR para beneficiar professores
A mensagem foi enviada à Câmara Municipal para ser votada amanhã (16)
15 de junho de 2016 às 17:52 - Atualizado em 15/06/2016 17:58
Prefeito de Limoeiro do Norte, Paulo Duarte (DEM) (Foto: Agência TVJ1)
Na manhã desta quarta-feira (15), no auditório da Subseção da OAB de Limoeiro do Norte, estiveram reunidos o Prefeito Municipal, Paulo Duarte (DEM), juntamente com o Procurador-geral do Município, Charles Lourenço, o Secretário de Educação, Belarmino Duarte, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTSEM), Aristides Lima, e inúmeros professores da rede municipal de ensino.
Na oportunidade foi apresentado à classe de magistérios uma alteração na Lei 1.491/2009, que trata do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR).
Antigamente os professores efetivos entravam como nível médio e automaticamente progrediam para o superior. A Justiça decidiu que não seria mais possível isto ocorrer, vindo a prejudicar vários professores em suas remunerações.
Diante dessa situação, o executivo municipal enviou mensagem à Câmara dos Vereadores alterando alguns artigos do PCCR para poder enquadrar estes professores no Quadro do Magistério de Limoeiro do Norte.
Da esquerda para a direita, Charles Lourenço, Belarmino Duarte e Paulo Duarte (Foto: Agência TVJ1)
O Procurador-geral do Município, Charles Lourenço, contou que foi feito um estudo profundo de outras categorias em outros Estados, fazendo uma análise de vários projetos pelo Brasil e foi possível encontrar uma saída legal para resolver o problema. Confira a entrevista concedida ao portal de notícias TVJ1
Aristides Lima, presidente do SINTSEM (Foto: Agência TVJ1)
O Presidente do SINTSEM, Aristides Lima, disse que foi dado um grande passo para regulamentar todos os professores da rede municipal, enaltecendo o empenho do prefeito e agora aguardando os vereadores aprovarem a mudança.
O Secretário de Educação, Belarmino Duarte, classificou como um dia histórico para a classe de professores. Confira: