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Partilha do pré-sal: Limoeiro do Norte recebeu R$ 1,7 milhão

02 de janeiro de 2020 às 16:05

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O município de Limoeiro do Norte recebeu R$ 1,7 milhão proveniente do pagamento do direito de exploração da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. A informação é do Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fez a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP) no último dia de 2019. O valor já poderá ser usado em 2020.

A parcela da cessão onerosa, na maior parte dos casos, deve ser usada para pagar despesas com inativos. Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos. É vedado o uso para outras finalidades, como aumento de remuneração de servidores.

Total transferido para o município de Limoeiro do Norte: R$ 1.743.514,87