Pai e filho de detento morto em prisão do CE vão receber R$ 100 mil de indenização do estado
21 de setembro de 2017 às 08:53 - Atualizado em 23/09/2017 00:05
Pai e filho de um detento que morreu na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) I, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, vão receber R$ 100 mil de indenização do estado, por danos morais. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (18).
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), cada um receberá R$ 50 mil. O filho, menor de idade representado pela mãe, vai receber ainda, a título de danos materiais, uma pensão equivalente à metade do valor do salário mínimo. O benefício será pago até a data em que o preso completaria 65 anos. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
Segundo o juiz, “houve violação aos direitos da integridade física e/ou moral do detento”. O preso morreu em abril de 2013 por espancamento na unidade. Para o juiz, mesmo que a morte tenha sido provocada por outros detentos, não exclui a responsabilidade do estado que, neste caso, foi omisso em impedir o caso.