Município de Quixadá é primeiro do Ceará a decretar estado de calamidade financeira
O decreto deverá ser submetido à apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará, assim como determina a Lei.
08 de janeiro de 2017 às 09:37
Ilário Marques, prefeito de Quixadá! (foto: divulgação / Ascom)
Município de Quixadá, na região Central, foi o primeiro do Ceará a decretar estado de calamidade financeira. Dívidas milionárias deixadas nos últimos anos foi a justificativa.
O prefeito Ilário Gonçalves Marques decretou estado de calamidade pública, no âmbito da administração financeira. Ele justifica que o aumento significativo de gastos públicos, especialmente com pessoal, verificados nos exercícios anteriores, gerando um grave desequilíbrio financeiro que ultrapassou o limite prudencial das despesas de pessoal previsto no art. 22 da lei Complementar Federal de n° 101, de 4/5/2000, foi uma das razões.
Consta no decreto que foi ultrapassado o limite legal das despesas com a folha de pagamento, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54%, mantendo-se a prática de contratações, concessões de gratificações e majoração de horas extras, agravando a situação financeira do Município caracterizado ato de irresponsabilidade fiscal.
Ainda conforme o decreto 002/2017, assinado pelo gestor, o primeiro quadrimestre de 2016, a despesa com folha de pagamento atingiu o percentual de 60,57 e o segundo quadrimestre atingiu o percentual de 59,73, excedendo, portanto o limite prudencial.
“Considerando a omissão das duas últimas gestões na arrecadação própria, estabelecendo uma situação financeira que tem provocado dificuldade no Município inclusive para efetuar pagamento dos servidores públicos”, enfatiza.
Por fim, o prefeito assim justifica: “fica decretada a situação de calamidade financeira no âmbito do Município de Quixadá em razão do crescente déficit financeiro decorrente do histórico crescimento de despesas para as quais as receitas originarias, derivadas e transferidas têm sido insuficientes dado o severo momento econômico mundial e nacional que compromete a capacidade de investimento e o custeio para a manutenção dos serviços público”.
A situação da Prefeitura Municipal de Quixadá é grave, atualmente estima-se que existe uma dívida que chegue a quase R$ 40 milhões de reais apenas com fornecedores. Dívidas de água, energia, combustíveis, transporte e merenda escolar, além de tantas outras podem inviabilizar a situação governamental. Para se ter ideia, o matadouro Público municipal está precisando de reforma urgente, pois encontra-se interditado judicialmente.
Outra grave calamidade de Quixadá é na coleta do lixo, a situação se agravou devido a problema financeiro com a empresa responsável pelo recolhimento domiciliar. Lixos e entulhos podem acarretar em uma crise de saúde pública.
O decreto deverá ser submetido à apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará, assim como determina a Lei. Além de Quixadá, dois Estados da Federação também decretaram, recentemente, calamidade pública, no âmbito da administração financeira. Este ato é novo e raramente é de conhecimento dos gestores.
Revista Central