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MP instaura inquérito para apurar supostas fraudes em licitações da Prefeitura de Limoeiro do Norte

29 de julho de 2019 às 10:26

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou um inquérito civil para apurar supostas fraudes ocorridas em processos licitatórios realizados na Prefeitura de Limoeiro do Norte.

Segundo a promotoria de Justiça, dados do SIMPCE (Sistema de Investigação do MP do Ceará) constataram que Rafael Andrade de Sousa é empresário e/ou sócio de três empresas, e que todas elas concorreram em licitações no município de Limoeiro do Norte, vencendo algumas, bem como alguma delas (CC7030001/2017 e 2017.0102-005DL), a empresa de Rafael concorre conjuntamente com um de seus sócios, qua seja José Libório Leão Neto, ferindo assim o princípio da ampla concorrência. 

Nos últimos três anos a empresa de Rafael recebeu do município mais de R$ 7,2 milhões em contratos com a prefeitura, conforme dados do Portal da Transparência.

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