MP-CE propõe Ação Civil Pública para garantir tratamento de saúde a cidadã de Iracema
23 de fevereiro de 2016 às 08:46
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, propôs, no dia 5 de fevereiro, Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará para garantir tratamento oftalmológico a uma cidadã de Iracema.
O promotor de Justiça responsável pela ACP, Alan Moitinho Ferraz, informa que a requerente, que procurou o MPCE no dia 18 de janeiro para assegurar o tratamento de que necessita, corre o risco de perder a visão do olho esquerdo em decorrência de um deslocamento de retina. “Ela precisa realizar urgentemente tratamento oftalmológico, além de receber a medicação adequada, que é de custo elevadíssimo. Apesar da gravidade, a espera de um encaminhamento para realizar o tratamento no Hospital Geral de Fortaleza já completou sete meses”, ressalta.
De acordo com a petição, a paciente descobriu, em abril de 2015, que sofria de deslocamento de retina e fez alguns exames particulares, mas, devido ao alto valor dos procedimentos, não teve condições financeiras de prosseguir com o tratamento. Depois de ser atendida por oftalmologista na cidade de Russas, foi informada que precisaria ser encaminhada para tratar a lesão e utilizar medicação específica no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), pois, segundo relato da médica que atendeu a requerente, o Hospital Municipal não teria condições de recebê-la e dar o devido tratamento.
Diante dessa informação, a mulher procurou a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iracema para solicitar o serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Ela foi, assim, incluída no UNISUS Web, sistema da Central de Regulação Estadual do SUS (CRESUS) da Coordenadoria de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria da Saúde do Governo do Estado (Sesa) no dia 17 de julho de 2015 e aguarda, até o momento, uma vaga para poder se submeter ao tratamento.
Alan Moitinho Ferraz explica que a requerente fez inúmeras tentativas de contato para buscar informações a respeito da situação do pedido de TFD, mas todas foram infrutíferas. “Diante de tal omissão estatal, evidenciada pelo fato da requerente estar aguardando vaga no HGF há mais de sete meses, outra alternativa não restou senão a propositura da ação, com o objetivo de resguardar o direito à vida e à saúde da vítima”, declara.