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O conceito do Sistema Integrado de Produção da Agricultura Familiar foi apresentado no Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Limoeiro do Norte, na manhã desta sexta, 27 de novembro, pelo presidente da Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Braz (PT). A apresentação abriu a 6ª audiência pública que debate o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (DRSS) nas oito macrorregiões de planejamento do Estado.

Moisés destacou que o primeiro item necessário à estruturação do sistema é a terra. "Sem a terra para plantar, não dá. Defendemos políticas de acesso à terra, regularização fundiária e reforma agrária para que os agricultores saiam da condição de pobreza e possam acessar as políticas públicas", explicou. Em segundo lugar, o sistema prevê a garantia de água para consumo humano e irrigação, através da conclusão dos grandes projetos como Cinturão das Água e Transposição do São Francisco e da ampliação de programas como o das cisternas e do reuso de água, por exemplo. "Depois, é importante garantir o terceiro ponto, que é energia trifásica para as propriedades, uma demanda que existe há vários anos no campo", pontuou.

O respeito ao meio ambiente, com redução drástica do desmatamento e do uso de agrotóxicos, é o quarto item do programa. Depois, a garantia do acesso ao crédito surge como incentivo para a produção com aumento de escala, com o reforço de políticas como o Pronaf e de Agroindustrialização em Assentamentos da Reforma Agrária. "Mas isso não funciona se o trabalhador não tiver uma assistência técnica e extensão rural adequadas e unificadas, e por isso defendemos concurso público para contratação de técnicos para a Ematerce e um apoio maior à instituições de Ater, entre outros aspectos", acrescentou o deputado, ao explicar a importância dos pontos seguintes do programa, que são a organização da produção e o apoio à comercialização. "Na comercialização, temos de estar organizados e preparados para vender tanto para os programas como o Pnae e o PAA, mas também para o mercado convencional", asseverou.

Moisés defendeu também a importância dos movimentos sindical e sociais como agentes políticos de pressão sobre os governos para a construção e fortalecimento de políticas públicas direcionadas ao campo. "Destacamos também os segmentos de mulheres, negros, estudantes, os Sem Terra e outros que necessitam de atenção e políticas especializadas de acordo com suas demandas", detalhou. O deputado afirmou que os programas sociais como o de Reforma Agrária, Bolsa Família e Pronatec sejam continuados e reforçados para garantir o fim da miséria e o desenvolvimento do campo.

Por fim, Moisés ressaltou o papel da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão, de estimular o debate e ajudar a construir as políticas públicas. "Todas as contribuições serão coletadas e sistematizadas para serem entregues formalmente ao governador Camilo Santana, a fim de serem incorporadas à metodologia de planejamento Os 7 Cearás na área do desenvolvimento rural", finalizou.