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Justiça concede reintegração de posse à Prefeitura de Limoeiro do Norte para retirar famílias de casas ocupadas

01 de junho de 2018 às 10:26 - Atualizado em 01/06/2018 10:31

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(Foto: Davi Sousa)

Há cerca de pouco mais de dois meses, 12 famílias carentes que se encontravam em situação de despejo, por não terem como pagar o aluguel, ocuparam imóveis no bairro Antônio Holanda (Cidade Alta), em Limoeiro do Norte, para fins de moradia, pois não tinham para onde ir. Estes imóveis, nos quais muitos sequer possuem telhado, faziam parte de um programa habitacional da Prefeitura Municipal, que nunca foi terminado e entregue à população.

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(Foto: Davi Sousa)

As casas encontravam-se abandonadas há cerca de 11 anos, servindo como ponto de uso de drogas, o que causava medo a toda vizinhança. Não tem água encanada, instalação elétrica e saneamento básico. Dentre os ocupantes dos imóveis, os moradores relatam que tem deles que já reside há 4 anos no espaço. As 12 famílias são compostas em sua maioria por mulheres grávidas, crianças, idosos e pessoas com deficiência, sem emprego ou qualquer tipo de renda ou assistência do Poder Público. 

A Prefeitura Municipal não abre mão dos imóveis. Por meio de sua procuradoria, acionou a Justiça reivindicando a posse dos das casas. A juíza Flávia Setúbal concedeu medida liminar para desocupação completa de todo o imóvel reivindicado pela Prefeitura, inclusive as casas não concluídas. Foi estipulado um prazo de 48 horas para a desocupação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. A prefeitura ainda poderá valer-se do usa da força policial que se fizer necessária.

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(Foto: Davi Sousa)

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, juntamente com a OAB-CE, está representando essas famílias vulneráveis. Entre os pedidos, solicita-se que a juíza reveja sua decisão e determine ao Poder Público Municipal que apresente um Plano de Ação no tocante ao acolhimento e assistência destas famílias.

Também estão apoiando a luta dos moradores a Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte, CSP Conlutas, Movimento 21 e a Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam/Uece).