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Aproximadamente 99% dos trabalhadores rurais de Limoeiro do Norte e de Quixeré são diariamente expostos a agrotóxicos. Desses, cerca de 30% apresentaram sintomas de intoxicação aguda entre 2009 e 2010. As consequências do uso de defensivos agrícolas e outros temas relacionados ao trabalho no meio rural e a formas de prevenção de doenças e acidentes no campo serão debatidos durante o 1º Seminário Regional Trabalho Seguro no Ambiente Rural, que acontecerá no dia 13 de agosto, em Limoeiro do Norte. A iniciativa é da gestão regional do Programa Trabalho Seguro (PTS) da Justiça do Trabalho do Ceará.

No evento, serão debatidas as consequências da forte presença de grandes empresas de fruticultura para exportação na região do perímetro irrigado de Limoeiro do Norte e Quixeré, objeto de pesquisa do Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade (Tramas), da Universidade Federal do Ceará. Entre os resultados alcançados pelo Núcleo, está a constatação de que a taxa de mortalidade por câncer na região é 38% maior do que em outros municípios que não utilizam agrotóxicos. Só em 2015, já foram registrados quatro nascimentos de crianças com problemas de má formação em comunidades próximas a locais de cultivo pertencentes a empresas que utilizam defensivos agrícolas.

Os trabalhadores do campo nessa região têm condições muito precárias de trabalho, submetendo-se a contratos de trabalho temporários, jornadas de trabalho extensas e metas de produtividade extenuantes. “O processo de transformação do trabalhador dessa região em empregado do agronegócio não foi fácil, pois os agricultores locais não estavam preparados para o uso da tecnologia da monocultura, o que inclui uso de máquinas e aplicação de agrotóxicos por meio de tratores e por aviões”, explica a coordenadora do Núcleo Tramas, Raquel Rigotto.

Além das consequências do uso de agrotóxicos na região, o Seminário também contará com relatos das experiências de fiscais do trabalho na zona rural e palestras de membros do Ministério Público do Trabalho sobre a atuação do órgão para garantir um trabalho seguro e digno no campo. A programação também incluirá temas relacionados ao direito previdenciário, a acidentes e a doenças do trabalho no setor rural.

De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará, de janeiro a junho de 2015 foram lavrados cerca de 308 autos de infração contra empresas que exercem atividades em ambiente rural. Segundo o auditor fiscal do trabalho Carlos Eduardo Barreto, as autuações mais frequentes no meio rural são a ausência de registro de empregados pela empresa, o não fornecimento de equipamento de segurança, a ausência de instalações sanitárias, a falta de capacitação para lidar com equipamentos agrícolas, o armazenamento inadequado de agrotóxicos e a não realização de exames admissionais.

As palestras e debates do 1º Seminário Regional Trabalho Seguro no Ambiente Rural irão acontecer na faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam), que fica na Avenida Dom Aureliano Matos, 2.058, no Centro de Limoeiro. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas previamente no site do TRT/CE ou no dia do evento, a partir das 7h. As vagas são limitadas.

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Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região - Ceará