Governo do Ceará anuncia pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef para 1º de agosto
17 de julho de 2023 às 08:43
O governador Elmano de Freitas anunciou que rofessores que trabalharam na rede pública estadual, entre 1998 e 2006, têm direito ao rateio da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O pagamento será realizado no dia 1º de agosto. São R$ 583 milhões destinados para um total de 50.248 beneficiários, que estiveram ativos na rede pública estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Elmano de Freitas destacou o grande trabalho dos educadores cearenses, ressaltando os bons resultados no estado.
No total, são R$ 941,7 milhões referentes à segunda parcela dos precatórios do Fundef. Os professores recebem 60% da parcela, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. Os outros 40% são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.
Em 2024, deve ser paga a terceira e última parcela do total de valores incontroversos devidos pela União, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF).