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(Foto: Reprodução/Facebook)

“Nenhum direito a menos”, é o que disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINTSEM) de Limoeiro do Norte, Aristides Lima, após uma assembleia que decidiu pela paralisação geral na próxima quinta-feira (8), onde irão apresentar na tribuna da Câmara dos Vereadores a campanha salarial 2017 e reinvidicações da categoria.

A assembleia geral foi realizada na sede do SINSTEM ontem (5) para discutir a decisão amarga tomada pelo prefeito. Lá estiveram presentes diversos servidores e vereadores. 

Tudo isso se deu logo após o prefeito Zé Maria Lucena (PMDB) realizar cortes nos salários dos servidores efetivos do município, sem ao menos ter comunicado.

Para Aristides, isso foi um verdadeiro atentado cometido contra os servidores públicos municipais, desrespeitando garantias fundamentais e constitucionais.

ENTREVISTA: “Estão tirando do nosso para pagar quem? Os cargos comissionados de R$ 6 mil?”

(Foto: Agência TVJ1)

A professora da rede pública municipal de ensino, Maria Carolina, que há 32 anos trabalha na prefeitura, fez duras críticas ao ato discricionário do prefeito, confira na entrevista:

 

O prefeito municipal divulgou uma nota de esclarecimento sobre o assunto, confira na íntegra:

 

Como é de todos sabido, eis que dito e repetido desde a campanha política, o Prefeito de Limoeiro do Norte garantiu que adotaria “remédios amargos”, porém compulsórios, para restaurar a eficiência, a responsabilidade, a seriedade e a moralidade no serviço público, condições sem as quais tornaria impossível a realização de um bom governo, buscando recolocar o Município no caminho do desenvolvimento e do progresso material e cultural, o que inclui, também, regularizar a gravíssima situação de desobediência ao limite máximo com gastos de pessoal fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal.   O primeiro foi a diminuição do subsídio do próprio Chefe do Executivo Municipal para um valor menor que o recebido pelo Prefeito anterior, o que não constituiu mero discurso político, pois foi efetivamente solicitada à Câmara Municipal limoeirense e consubstanciada na Lei n.º 2.002, de 19 de maio de 2017, redução que atingiu ainda todos os cargos em comissão e os Secretários Municipais, respeitando o limite do salário mínimo vigente, numa franca demonstração do zelo pelo patrimônio e dinheiros públicos porque gerou outra economia: no abaixamento da remuneração de vários servidores como, por exemplo, do Procurador Geral do Município, uma vez que nenhum servidor pode ganhar mais que o Prefeito Municipal.   Uma segunda medida foi corrigir a remuneração dos profissionais do magistério municipal que estavam percebendo indevidamente, há quase uma década, a gratificação de incentivo à capacitação e aperfeiçoamento acima do estipulado na Lei Municipal n.º 1.455, de 26 de junho de 2009.   Referida norma, em seu art. 2.º, comanda que os profissionais do magistério farão jus, sobre o vencimento básico, a uma gratificação de incentivo à capacitação e aperfeiçoamento.   Ocorria, até o passado mês de maio, que o percentual da referida gratificação estava incidindo sobre o vencimento básico somado ao respectivo anuênio, numa clara violação tanto à legislação municipal quanto à própria Constituição Federal que, no seu inciso XIV do art. 37, proíbe o “efeito cascata” ou “efeito repique”, situação que ocorre quando um acréscimo remuneratório incide sobre outro acréscimo da remuneração.   Mais uma providência “amarga” foi a supressão da gratificação concedida pela Lei Municipal n.º 1.967, de 24 de junho de 2016, aos servidores do Arquivo Central da Prefeitura que já recebem adicional de insalubridade, pois, ao cria-la sem que fosse descrita a situação fática que suporte a concessão dela, acabou por violar aquele mesmo inciso XIV do art. 37 da Constituição Federal, porque esses servidores estavam percebendo acréscimos pecuniários sob mesmo título ou idêntico fundamento.   Por fim, esclarecidas essas correções, renovamos nossa obrigação de total comprometimento e dedicação almejando saciar os anseios dos servidores públicos e da população limoeirense, mas sempre em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.   É o nosso estilo ético de administrar.   Limoeiro do Norte, em 2 de junho de 2017.       José Maria Lucena, Prefeito.   Juliana de Holanda Lucena, Secretária Municipal para Assuntos do Gabinete do Prefeito.   Antônio Jerrivan Filho, Secretário Municipal de Gestão, Finanças, Orçamentos e Planejamento.   Sandra Maria Lira de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde.   Maria de Fátima de Holanda dos Santos, Secretário Municipal de Educação Básica.   Maria Arivan de Holanda Lucena, Secretária Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiência.   Francisco Jussier Baltazar Costa, Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo.   João Torres de Moura Filho, Secretário Municipal de Cultura, Desportos, Lazer, Juventude e Empreendedorismo.   Éderson Cleyton da Costa Castro, Secretário Municipal de Atividades Econômicas, Recursos Hídricos e Energéticos e Meio Ambiente.   Eriano Marcos Araújo da Costa, Procurador Geral do Município.