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Com atrasos, projetos de privatização no Ceará são prorrogados para até 2020

21 de janeiro de 2019 às 10:20

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Com déficits recorrentes na previdência estadual da ordem de R$ 1,7 bilhão e de posse de bens considerados “subutilizados”, o Governo do Ceará relacionou uma série de ativos para serem privatizados ou concedidos à iniciativa privada, entre os quais estão a Arena Castelão, o Centro de Eventos do Ceará, o Acquario Ceará, o Centro de Formação Olímpica e terrenos.

Para efetivar as concessões, o governo criou, em dezembro de 2018, uma estatal para gerenciar processos de privatizações, concessões e de Parcerias Público-Privadas (PPP). Trata-se da Companhia de Participação de Ativos do Ceará (Cearapar). A medida foi aprovada em 7 de dezembro pela Assembleia Legislativa, que continuará dando a palavra final na aprovação de concessões ou privatizações de bens do estado.

"Nós avançamos bastante neste ano", diz o secretário Maia Júnior, do Planejamento e Gestão (Seplag), sobre os processos de concessão de ativos. "Fizemos vários estudos de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse). Mas, partindo do zero, para que eu possa colocar uma concessão, cumprindo todos os prazos, ela leva 645 dias para [se concretizar]", observa, justificando a demora por repassar os equipamentos da lista.

Porto do Pecém

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Tratado como prioritário na relação de ativos, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), principal empreendimento logístico do Estado, passou a ser gerido conjuntamente com a Autoridade Portuária de Roterdã (Holanda). Em 19 de outubro a Assembleia Legislativa aprovou a mensagem do governador do Ceará, Camilo Santana, autorizando a sociedade entre o Cipp e o Porto de Roterdã.

O acordo formalizou a participação do Porto de Roterdã e o pagamento de cerca de 75 milhões de euros (R$ 335 milhões) por 30% das ações da Cipp S/A - empresa que administra o terminal cearense. O porto holandês terá a gestão compartilhada sobre as decisões e posições estratégicas e de investimento no conselho de administração.

Segundo o governo do estado, com a parceria, o Porto de Roterdã também ganhou posições na diretoria executiva do Cipp, no conselho fiscal e no nível gerencial das operações, sendo o estado do Ceará o acionista majoritário, com 70% das ações. A operação não envolveu venda ativos e o estado permaneceu com o controle e propriedade ou posse de todos os seus ativos.

Antes de firmada a parceria, o complexo teve sua estrutura ampliada e adequada para esta nova fase. Com isso, desde 2002, o porto mais do que dobrou sua capacidade de movimentação de cargas.

Após a assinatura do memorando de entendimento entre as duas partes, em março de 2017, na Holanda, o governo alterou a legislação referente ao Cipp e sua então administradora, Cearáportos, ampliando seu objeto social, alterando sua vinculação administrativa e tornando a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-CE) sua subsidiária.

Com isso, a denominação social da Cearáportos também foi modificada, passando a ser Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A (Cipp S.A) para dar maior abrangência à sua atuação e passou a atuar vinculada administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Além disso, o Governo do Ceará também realizou a cessão de bens imóveis de posse e propriedade do estado à Cipp S.A.

Usina de dessalinização e sistema metroviário

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Entre os novos empreendimentos com processo de concessão mais avançado está a usina de dessalinização. Segundo Maia Júnior, a expectativa é de que os trâmites burocráticos sejam concluídos até novembro de 2019. No início de dezembro de 2018, o Governo Estadual anunciou que o processo havia sido liberado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A usina será construída na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e funcionará em regime de Parceria Público-Privada (PPP).

O TCE analisa também os editais da Linha Sul do Metrô de Fortaleza (Metrofor) e do Veículo Leve Sobre trilhos (VLT) da linha Parangaba-Mucuripe, em Fortaleza, cujo edital estava previsto para ter saído em 2018. “Sobre a Linha Sul e o VLT houve uma desistência das empresas que participaram do edital. Então, vamos relicitar e a previsão é que, cumprindo todos os prazos, o processo termine em maio de 2020”, estima Maia Júnior.

Arena Castelão

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Principal palco de eventos esportivos do Ceará, a Arena Castelão deverá operar sob um novo contrato de PPP em agosto de 2019. Com o fim do contrato com a Luarenas, que administrou o equipamento até 13 de dezembro, o governo deverá gerir a Arena Castelão juntamente com os clubes Ceará e Fortaleza.

Atualmente, o processo encontra-se em processo de licitação. A ideia é que os clubes possam gerir todo o complexo, incluindo estacionamento e bares. Como a Arena é um espaço multiuso, os clubes poderão explorar, além dos jogos, festas, shows e outros eventos.

Centro de eventos

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O processo de concessão do Centro de Eventos do Ceará à iniciativa privada não avançou ao longo do ano. No início de 2018, a proposta foi analisada pelo TCE, que disse que só iria se manifestar após a conclusão do texto do edital. Segundo Maia Júnior, a concessão do empreendimento ainda depende de uma decisão do governador Camilo Santana. A previsão é de que o novo modelo de administração do equipamento saia até agosto de 2019.

No início de 2018, a expectativa era de que o PMI do Centro de Eventos saísse até junho. O projeto era que o equipamento fosse concedido à iniciativa privada juntamente com o Centro de Eventos do Cariri, no valor de aproximadamente R$ 180 milhões, pelo prazo de 30 anos.

Acquario Ceará

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Com cerca de 75% das obras de infraestrutura concluídas e 30% dos equipamentos instalados, o Acquario Ceará já recebeu investimentos de US$ 43 milhões do governo cearense, desde o início das obras, em 2012. A meta de concessão era o primeiro semestre de 2018. Mas, segundo o titular da Seplag, faltam estudos para que a concessão do empreendimento seja realizada.

Em agosto de 2018, o grupo empresarial Dias Branco havia anunciado um investimento de R$ 600 milhões na continuidade das obras, que estão paradas. Em 3 de janeiro, no entanto, o vice-presidente de Investimentos e Controladoria do Dias Branco informou que desistiu de aplicar valores no Acquario.

O projeto do Acquario é um equipamento de entretenimento e estudo científico que vai abrigar centenas de espécies marinhas.

Plantas solares

Para o projeto de geração solar, o TCE analisou o PMI para a concessão das terras desapropriadas nas margens do Eixão das Águas para que a área seja explorada pela iniciativa privada para a instalação de placas solar. Segundo o secretário Maia Júnior, o processo de concessão das Plantas Solares,encontra-se avançado e deve ser concluído até maio de 2020.

Aeroportos

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Com relação aos aeroportos, o Governo Federal já tem, no Ceará, o processo de concessão dos aeroportos de Juazeiro do Norte, além do terminal de Fortaleza, concedido há quase um ano para a empresa alemã Fraport. Os que estão sob a tutela do Governo Estadual, de Jericoacoara, instalado no município de Cruz, e de Canoa Quebrada, em Aracati, têm o prazo de licitação em maio de 2020, segundo estima o secretário do Planejamento.

Terrenos

Inicialmente, o governo pretende realizar um levantamento sobre o valor de mercado dos sete mil imóveis da administração pública. Segundo a Seplag, a administração pública utiliza apenas dois mil deles e o restante se encontra subutilizado. Caso haja interesse da gestão, esses ativos poderão ser negociados com a iniciativa privada.

Em 2017, um relatório da consultoria norte-americana McKinsey & Company havia avaliado quatro terrenos de propriedade do Governo do Estado em até R$ 1 bilhão, entre os quais o terreno da Cavalaria, em Fortaleza, avaliado entre R$ 80 milhões e R$ 500 milhões. E o terreno da Expoece (Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará), onde está situada a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), avaliado entre R$ 40 milhões e R$ 220 milhões.

Projetos em espera

Embora façam parte do Programa de Concessões e Parcerias Público Privadas do Estado do Ceará, o Centro de Formação Olímpica (CFO), a Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa), algumas rodovias estaduais e o Cinturão Digital ainda estão sem previsão para que sejam concedidos.

Em relação ao Cinturão Digital, que promove acesso à internet de banda larga para cerca de 90% da população urbana do Ceará e é dotado de uma robusta malha de fibra ótica, Maia Júnior diz que o governo decidiu, antes de lançar o edital, fortalecer a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), que administra o Cinturão, para valorizar mais o ativo.


Com informações do G1