Colégio de Presidentes apoia proposta de cotas raciais nos cargos da OAB
04 de dezembro de 2020 às 09:10
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB aprovou, por unanimidade, apoio à implantação de reserva de vagas para advogadas negros e advogadas negras nos seus órgãos e cargos a partir das eleições de 2021, no percentual de 15%. As proposições de cotas raciais foram debatidas e aprovadas na última terça-feira (1º), em uma reunião com todos os 27 presidentes das Seccionais da OAB e a diretoria do Conselho Federal.
A decisão do Colégio de Presidentes teve como referência a proposição nº 49.0000.2020.004393-1, de autoria do conselheiro federal pela bancada do Ceará, André Costa, que estabelece o percentual de 30% das vagas existentes em todos órgãos da Ordem (Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados), pelo período de dez mandatos (30 anos).
Sob o argumento da inexistência de levantamentos oficiais sobre a quantidade de advogados negros e de advogadas negras existentes no país dentre os 1.208.691 advogados atualmente inscritos na Ordem, os representantes do Colégio de Presidentes pretendiam aprovar cotas proporcionais ao percentual da advocacia negra de cada estado federativo somente após a realização de um censo na advocacia brasileira sem fixar percentual mínimo de reserva de vagas imediatamente. Entretanto, após a intervenção do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, o qual manteve permanente diálogo com o conselheiro federal André Costa durante toda a reunião, ficou estabelecido o percentual mínimo geral de 15%, mesmo antes da a realização do censo, a partir das próximas eleições. A sugestão foi aprovada por unanimidade pelos presidentes da Seccionais.
A deliberação será encaminhada para análise do Conselho Pleno da OAB Nacional, marcada para o dia 14 de dezembro.