Cearense entra com ação na Justiça Federal contra corte no orçamento das universidades
09 de maio de 2019 às 08:16
Um cearense entrou com ação popular na Justiça Federal, nesta quarta-feira (8), questionando o corte no orçamento das universidades federais no Ceará. A ação tem como base o artigo 55 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, que estabelece caber à União assegurar em seu orçamento anual recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas.
O autor da ação, o mestre em relações internacionais e líder do Movimento Acredito no Ceará, Ítalo Alves, explica que o objetivo é cobrar razões técnicas e o devido embasamento para o corte de 30% no orçamento das instituições. Explica, ainda, caber à própria universidade avaliar o que pode ser cortado com base nas suas prioridades.
"O governo federal poderia fazer de alguma forma mais assistida essa intervenção, contratando consultorias para saber exatamente dentro de cada uma das universidades qual o potencial de redução. Não se pode simplesmente estipular um valor de 30% arbitrário e aplicar sem nenhuma consulta prévia. Isso precisa ser feito de forma gradual, estudada e em consulta com as universidades", comenta.
Além de um esvaziamento da Política Pública Nacional de Educação Superior sem justificativa sólida, ainda segundo Ítalo Alves, o governo federal sequer apresenta real promessa de implementação desse investimento na educação básica.
"Apesar da Educação Básica no Brasil ser subfinanciada, não se pode tirar da Educação Superior para colocar nela. O que a gente precisa é de mais recursos adicionais na educação e aí se consegue equilibrar ambas as coisas, até porque se a gente tira o recurso do Ensino Superior, a gente compromete a ciência e a tecnologia, que são bases fundamentais para o desenvolvimento do nosso país", afirma.
Com informações do G1