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A crise fiscal atinge em cheio o Ceará. Os investimentos do Governo Federal para obras e projetos no Estado, em 2019, atingiram no primeiro quadrimestre o menor valor em cinco anos. Levantamento feito pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares, com base nos portais da transparência, revela que o repasse da União para o Ceará por meio de convênios caiu 71,3% entre janeiro e abril deste ano, se comparado a igual período de 2015. Educação e Segurança são as áreas mais atingidas.

A modalidade de financiamento através de convênios com o Governo Federal é comum nos estados, principalmente no Ceará. É uma estratégia importante dos gestores para driblar a falta de verba própria e manter os investimentos na construção e reforma de creches, postos de saúde, rodoviárias e quadras esportivas em escolas, além de fornecer o abastecimento de água, comprar insumos médicos, fazer o recapeamento de asfalto e abrir novas estradas, entre outros serviços.

Atualmente, o Estado mantém 1.746 convênios com o Governo Federal, no valor total de R$ 2,2 bilhões. Mais de R$ 1,3 bilhão ainda falta ser pago em contratos que estão sendo executados. Nos quatro primeiros meses do ano, no entanto, a União liberou apenas R$ 29,3 milhões para o Ceará. O valor é 47% menor que o volume de recursos depositado em igual período de 2018.

Em 2016, o Ceará chegou a receber três vezes mais de verbas federais no período: R$ 105,7 milhões. No ano anterior, o repasse para o Estado também tinha sido alto: R$ 102,4 milhões. De lá para cá, o Ceará perdeu R$ 73,1 milhões de transferências voluntárias, que poderiam estar sendo investidos em serviços públicos básicos à população.

Continuidade

A secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, argumenta que a baixa nos valores acaba obrigando o Tesouro Estadual a se responsabilizar por parte deste Orçamento. Com o arrocho nas contas, a continuidade dos serviços pode ficar comprometida.

"Diversos projetos nossos, especialmente relacionados à Segurança, Saúde e Educação, têm base nesses repasses federais. Essa é uma prática a que temos assistido: a União minguando alguns valores no tocante aos repasses. Como são coisas essenciais do Estado, nós não podemos deixar de subsidiar muitas vezes".

Para a Saúde, uma das áreas mais desafiadoras no Estado, o Ceará recebeu, neste ano, a maior quantia em convênios: R$ 15,3 milhões. Em seguida, vem a área de Desenvolvimento Regional, com repasses de R$ 8,8 milhões para obras que envolvem pavimentação de estradas, drenagem e estação de tratamento de água.

Impactos

Por outro lado, o menor repasse do Governo Federal para o Ceará em convênios, em 2019, foi em Educação. Apenas R$ 42,7 mil dos mais de R$ 24 milhões que faltam serem pagos pela União em contratos foram transferidos para a conta do Governo estadual. O setor, inclusive, foi um dos mais atingidos pelo bloqueio no Orçamento Federal, que congelou R$ 5,8 bilhões no Ministério da Educação (MEC).

Já para a Segurança, a União ainda não repassou nenhum centavo dos convênios em execução. Ao todo, o Governo Federal tem R$ 29,7 milhões a serem pagos para o Ceará. Nos quatro primeiros meses do ano, o Governo Federal também destinou poucos recursos para programas de Direitos Humanos - R$ 416,4 mil -, e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - R$ 533,1 mil. Especialista em gestão de contas públicas, o professor de Economia Aplicada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Almir Bittencourt, avalia que a queda dos investimentos federais nos estados é fruto do déficit orçamentário no País desde 2014.

"Houve um crescimento muito grande de despesa, chegando ao ponto de o ritmo da despesa ser muito maior do que o ritmo de crescimento da receita. A dívida chegou a 85% da riqueza do País. E como honrar a despesa se a receita cai e não há a possibilidade de fazer se não for por títulos públicos? Quando tem dificuldade no Orçamento, a primeira coisa que você vê é congelar investimento", analisa.

Para a coordenadora do curso de Ciências Econômicas da UFC em Sobral, a professora Alessandra Benevides, o Ceará é quem mais deve sofrer os impactos da queda de repasses para investimentos em razão de ser um dos dez estados que formalizaram contratos com maiores valores.

"A realidade está batendo à porta e o Ceará, assim como outras unidades da Federação, precisa se adaptar. E isso, de alguma forma, vai ser repercutido na paralisação de projetos ou na redução do ritmo de execução, se for obra, ou no serviço, dependendo do convênio", aponta.