Ceará compra dois helicópteros no valor de R$ 80 milhões sem licitação
Compra ocorre em meio à crise que levou CE a propor pacote de cortes. Governo justifica compra para melhorar atendimento a população.
20 de dezembro de 2016 às 10:39
Em meio à crise econômica no país que levou o Ceará a elaborar um pacote de conteção de despesas, o Governo do Estado anunciou no Diário Oficial a compra de dois helicópteros, no total de R$ 80 milhões, com dispensa de licitação.
As aeronaves serão do modelo bi-motor, modelo Airbus H315 Helionix, compradas da empresa MLW Intermed Handels. O valor inclui também o fornecimento de peças, ferramentas e treinamento para mecânicos e pilotos.
Os dois helicópteros serão utilizados por policiais da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Segundo a secretaria, com os novos equipamentos, o tempo de resposta a ocorrências em qualquer ponto do Ceará será de no máximo 40 minutos. As aeronaves serão utilizadas também para combater incêndios florestais e serviços aeromédicos, como o socorro a vítimas de acidentes e afogamentos.
Com justificativa para a dispensa da licitação, a secretaria diz que a compra foi feita com base em avaliações técnicas e jurídicas. "A aquisição da aeronave passou por estudos e avaliações técnicas e jurídicas, por parte de todos os órgãos envolvidos no processo, sob supervisão e orientação da Procuradoria Geral do Estado."
A Secretaria de Segurança acrescenta ainda que a compra ocorre após o Ceará fechar recentemente um financiamento com o banco alemão MLW Intermed Handels para o Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará (Promotec II), no valor de R$ 57 milhões de euros.
Segunda compra sem licitação
Em 2013, o Governo do Estado do Ceará havia feito outra compra de aeronaves com dispensa de licitação.
O caso gerou polêmica na Assembleia Legislativa. Na época, o valor total da compra dos helicópteros foi de 58 milhões de euros, o equivalente a R$ 185 milhões. O dinheiro veio de um financiamento de um banco alemão. E o contrato foi feito com base no programa de modernização tecnológica da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que dispensa licitação para compra de equipamentos.
Em nota publicada em 2013, o governo declarou que os helicópteros são usados em benefício da população. E que a lei que previa o financiamento junto ao banco alemão foi aprovada por unanimidade, em 2011, pela Assembleia Legislativa e pelo Senado Federal, já que se trata de um financiamento no exterior.