Sem embaraço e aliviado: André Fernandes tem posse garantida para o primeiro mandato na Câmara
30 de janeiro de 2023 às 08:40
O deputado federal eleito André Fernandes, do PL, está com a posse garantira nessa quarta-feira (primeiro de fevereiro) para o exercício do primeiro mandato na Câmara. André venceu um dos contratempos na nova trajetória política com a recomendação da Procuradoria-Geral da República que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação contrária à suspensão da posse de 11 parlamentares acusados de incitação aos atos golpistas do dia 8 de janeiro quando manifestantes invadiram as sedes do Judiciário, Executivo e Legislativo.
O parecer favorável aos parlamentares, assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, foi acatado, neste domingo, pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Segundo o subprocurador Carlos Frederico, o pedido não apresentou elementos que justifiquem abertura de inquérito contra nenhum dos 11 citados. De acordo ainda com o parecer, é óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor.