Presidente da AL anuncia sessão especial para debater MP que prorroga dívidas rurais
15 de março de 2016 às 14:49 - Atualizado em 15/03/2016 14:50
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) anuncia, na abertura dos trabalhos desta terça-feira (15/03), a realização de uma sessão especial para discutir a Medida Provisória 707/15, que prorroga os prazos para renegociação das dívidas dos produtores rurais.
O debate será realizado nesta sexta-feira (18), a partir das 10h, e vai contar com a presença dos senadores Fernando Bezerra (PSB/PE), relator da matéria, e de José Pimentel (PT/CE). A sessão atende a requerimento do deputado Elmano Freitas (PT).
Com a leitura do expediente da sessão plenária, começou a tramitar na Casa projeto de indicação de autoria do deputado Júlio César Filho (PMB).
A proposição 20/16 dispõe sobre alteração do artigo 38 da Lei nº 14.112/08, assegurando o auxílio alimentação a todos os policiais civis do Ceará.
Após a leitura no Plenário, o projeto segue para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovado, será encaminhado para a votação de todos os deputados. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.