Deputados tentam criar novas regiões metropolitanas no Ceará
11 de outubro de 2017 às 08:19 - Atualizado em 11/10/2017 08:19
Quatro projetos em tramitação na Assembleia Legislativa podem facilitar a criação das regiões metropolitanas no interior do Ceará. Eles inserem novos critérios a Lei Complementar 154/2015, que estabelece as diretrizes para criação dessas regiões administrativas.
Todas as matérias prevêem a criação de uma Conselho de Desenvolvimento e Integração, para adequação administrativa dos interesses metropolitanos e do apoio aos agentes responsáveis pela execução das funções públicas de interesse comum.
Pelas propostas, o Conselho será regulamentado mediante decreto do chefe do Executivo, inclusive competindo-lhe aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano e todos os demais planos, programas e projetos indispensáveis à execução das funções públicas de interesse comum metropolitano.
Regiões
Parlamentares votados nas regiões de Crateús, Vale do Jaguaribe, Centro-Sul e Sertão Central, em parceria com prefeitos e lideranças locais, trabalham para a criação das regiões metropolitanas, que garantem benefícios para a população, como a facilidades para aquisição de empréstimos com os governos, tarifas integradas de transporte intermunicipal, centralização de coleta seletiva de lixo urbano, além da possibilidade de criação de um Fundo Estadual de Desenvolvimento Metropolitano.
No entanto, essa criação tem de passar pela aprovação da Assembleia e deve ser precedida de um parecer técnico. Em maio deste ano, Sobral e municípios vizinhos foram reconhecidos e formaram a 3ª Região Metropolitana do Ceará. Cidades do Cariri e do entorno de Fortaleza formam as outras duas regiões metropolitanas do Ceará. “A criação de uma Região Metropolitana permitirá a integralização das cidades de forma a unir forças em prol do progresso e desenvolvimento da população.
Com a criação da referida região os serviços públicos terá grande valia para as populações rurais e carentes, visto que com a união das forças políticas e econômicas dos municípios envolvidos”, defendeu a deputada Mirian Sobreira (PDT), autora da proposta de criação da região metropolitana do Centro Sul. Ela cita, por exemplo, que a iniciativa visa promover o desenvolvimento sustentável, tendo em vista o crescimento econômico da região.
Constitucional
Na mesma linha, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) afirmou, ainda, que a medida tem como objetivo “atualizar as questões relativas ao desenvolvimento e à integração regional contidas na Constituição Estadual”. “A criação da Região Metropolitana do Vale do Jaguaribe é uma estratégia de governo, e o fomento aos estudos e discussões para a sua criação demonstra o empenho do Governo Estadual do Ceará, estimulando a forma compartilhada de gestão dos municípios interdependentes”, frisou o parlamentar, acrescentando que a discussão ganha importância na formação de conhecimento para criação de modelo de planejamento e gestão de forma integrada de ações, permitindo que os recursos sejam aplicados com maior eficácia, gerando resultados que as iniciativas isoladas não dão conta de proporcionar a sociedade.
Tramitação
As matérias estão tramitando na Assembleia Legislativa e aguardam análise na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para seguir ao Plenário. Antes, porém, os parlamentares ainda podem solicitar a realização de audiências públicas para debater o assunto com a presença de lideranças municipais nas comissões técnicas da Casa.