Deputado apresenta projeto proibindo show pirotécnico em eventos com participação de animais
14 de julho de 2017 às 08:25
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Tin Gomes (PHS), é o autor do projeto de lei nº 100/17, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com participação de animais ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, hospitais e asilos no Estado do Ceará.
Isso, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal.
O projeto tramita na Assembleia Legislativa desde 27 de abril deste ano.